O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) a criação de um cadastro técnico federal que permita o registro, o controle e a fiscalização do comércio e da utilização do maquinário utilizado para atividades de garimpo no Brasil. A sugestão visa a criar uma ferramenta adicional de fiscalização contra a extração ilegal de minérios, atacando diretamente um dos pilares da atividade: a logística.
De acordo com o MPF, o novo cadastro seria feito por meio do IBAMA e abrangeria equipamentos da chamada “linha amarela” utilizados no garimpo, como dragas, balsas, escavadeiras hidráulicas e retroescavadeiras. A falta de um controle sobre a movimentação desses tipos de máquina facilita o seu uso pelos garimpeiros ilegais. Não à toa, as operações de fiscalização costumam apreender ou destruir vários desses equipamentos, principalmente na região amazônica.
Hoje, o cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidoras apenas se refere a pessoas físicas e jurídicas e sua localização, e não aos equipamentos utilizados, o que permite que o maquinário seja facilmente desviado para fins irregulares.
O MPF citou dados do MapBiomas, que indicam que a área de garimpo na Amazônia aumentou mais de sete vezes desde 1985, e que está diretamente relacionado ao uso generalizado de equipamentos pesados pelos garimpeiros. “Esse maquinário é essencial para a expansão das atividades ilegais, que passaram de um modelo artesanal para um esquema mecanizado e capitalizado, muitas vezes ligado a organizações criminosas”, destacou o órgão.
Pela proposta, o MMA teria um período de 90 dias para apresentar um planejamento com as etapas de criação e implementação do cadastro, incluindo possíveis alterações normativas. A efetiva implementação do cadastro técnico aconteceria em até um ano.
O MMA tem até 30 dias para se manifestar sobre a recomendação. O MPF informou que a omissão na resposta ou a recusa em cumprir a recomendação poderá acarretar a adoção de medidas judiciais cabíveis. A Agência Brasil deu mais informações.
Em tempo: Outra recomendação feita pelo MPF ao governo federal diz respeito a medidas de segurança após a primeira fase da desintrusão da Terra Indígena Munduruku, no Pará. O órgão pediu o aprimoramento do Programa de Proteção de Defensores dos Direitos Humanos, com o objetivo de garantir a segurança de indígenas Munduruku na região de Itaituba. Em reunião no começo do mês, representantes indígenas informaram o MPF sobre a preocupação quanto à vulnerabilidade dos defensores dos Direitos Humanos nos territórios depois da saída da maior parte das equipes de fiscalização.
