O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá recomendou ao IBAMA e à Petrobras a revisão do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que baseia o licenciamento para o poço de combustíveis fósseis que a petroleira quer perfurar no bloco FZA-M-59, na foz do Amazonas. A recomendação inclui consultas prévias a Povos Indígenas e Quilombolas e Comunidades Tradicionais que poderão ser impactados pelo projeto, caso seja autorizado.
O MPF explicou que a orientação não se trata “de causa de indeferimento da licença de operação”, mas de “exigência de complementação dos estudos, inclusive para identificar as medidas mitigadoras e compensatórias apropriadas, de modo a possibilitar o prosseguimento do processo de licenciamento em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro”, detalhou o g1. Mas o órgão afirma que “a omissão na adoção das providências recomendadas poderá implicar medidas administrativas e ações judiciais”.
Em suas recomendações, o MPF apontou incoerência entre os itens do EIA sobre a avaliação de impactos ambientais e a área de influência do projeto de perfuração no bloco 59. O estudo identificou que a atividade pesqueira nos municípios de Macapá e Santana poderia ser impactada em caso de vazamento de óleo diesel das embarcações.
No entanto, as cidades não constam no item sobre a área de influência, mesmo com a pesca artesanal sendo um dos critérios utilizados para definir essa área. Oiapoque é o único município do Amapá sob a área de influência do empreendimento que foi listado no documento, por servir como base aérea.
Além disso, o EIA menciona possíveis impactos sobre Povos Indígenas e demais Comunidades Tradicionais em Oiapoque, para os quais, porém, não houve estudos específicos. Por esse motivo, o MPF recomendou à Petrobras que realize Estudos dos Componentes Indígena (ECI) e Quilombola (ECQ), bem como estudos específicos relacionados às comunidades ribeirinhas, pescadoras e extrativistas artesanais na área de influência revisada – Macapá e Santana.
O órgão frisou que, em outras partes do EIA, os estudos foram realizados de forma adequada pela Petrobras, mas o mesmo não se verifica em relação às Comunidades Tradicionais. Dessa forma, os estudos complementares são necessários para se identificar corretamente os impactos, bem como eventuais medidas mitigadoras e/ou compensatórias específicas para essas comunidades.
O MPF recomendou a realização da consulta prévia no desenvolvimento dos estudos específicos, porque somente assim se identificará os impactos específicos sobre as comunidades. Essa consulta deve ser realizada de forma individualizada, com atenção à cultura própria de cada Comunidade Tradicional. E em comunidades que contem com protocolo comunitário de consulta, como os Povos Indígenas de Oiapoque, eles devem ser observados.
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Em tempo: O Brasil deve atingir seu pico de produção de petróleo em 2030, quando extrairá 5,3 milhões de barris por dia (bpd). Esse volume declinará nos anos seguintes, chegando a 4,4 milhões de bpd em 2034. Os números são do Plano Decenal de Expansão da Energia 2034 (PDE 2034), elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Como árdua defensora da exploração de petróleo no país “até a última gota”, a EPE salientou que a continuidade da campanha exploratória no Brasil é “imprescindível” para a segurança energética, relatou o Valor, destacando, por óbvio, a necessidade de se explorar a foz do Amazonas.
Mas a própria empresa ressaltou que o tempo entre o início da exploração e o começo da produção pode variar entre sete e dez anos para as áreas marinhas – ou seja, 2032 a 2035, se a Petrobras conseguir a licença para o poço no bloco 59 neste ano e, claro, se encontrar uma quantidade de petróleo comercialmente viável.
A EPE também “esqueceu” que o Planejamento Estratégico 2050 da Petrobras aponta que a demanda de petróleo no Brasil se estabilizará em 2,6 milhões de barris por dia a partir de 2030. Ou seja, mesmo em 2034, com a queda da produção do que já foi descoberto, sobrarão 1,8 milhão de bpd. E sem uma gota de petróleo da foz do Amazonas – se de fato houver petróleo lá.
