Um grupo de parlamentares lançou na última 6a feira (25/4) uma carta ao presidente Lula pedindo respeito à avaliação técnica do IBAMA em relação à exploração de petróleo no bloco FZA-M-59, na foz do rio Amazonas. Os técnicos do órgão ambiental são contrários à liberação da licença ambiental, mas o governo federal, incluindo o próprio presidente, seguem pressionando pelo licenciamento do empreendimento.
O texto foi subscrito por mais de 40 deputados federais, estaduais e vereadores progressistas, de partidos como PT, PSOL, Rede, PV e PDT, detalhou a Folha. O documento destacou que técnicos do IBAMA foram contrários à exploração de petróleo na foz, negando a licença para a Petrobras por duas vezes, em abril de 2023 e outubro de 2024. Ainda assim, o órgão está sendo pressionado por várias alas do governo, como o Ministério de Minas e Energia (MME) e a própria petroleira, além do presidente Lula, para liberar logo a atividade.
Na carta, os parlamentares afirmaram que “a expansão da exploração de petróleo no bioma amazônico é incompatível com as demandas urgentes da crise climática e com a mudança global em direção a uma transição energética justa e equitativa”, destacou o ICL Notícias. E ressaltaram estar “comprometidos em defender o bioma amazônico, salvaguardar sua biodiversidade e proteger os meios de vida sustentáveis de indígenas, quilombolas, ribeirinhos e demais Povos e Comunidades Tradicionais que dependem dele”.
Um dos signatários do documento é o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), que protocolou um projeto de lei para vedar a exploração de petróleo na Amazônia. Nenhum congressista da Amazônia assinou a carta, mas houve a adesão de políticos locais como a deputada estadual Lívia Duarte (PSOL-PA) e os vereadores Cézare Pastorello (PT), de Cáceres (MT) e Waldeir Reis (PSB), de Primavera (PA), destacou a Revista Cenarium.
Além de não explorar combustíveis fósseis na foz do Amazonas, o documento cobra do governo um plano de transição energética. Sempre que pode, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, diz que o petróleo da foz irá financiar a transição. No entanto, o Plano Nacional de Transição Energética (PLANTE), que está a cargo de Silveira, é apenas uma ideia. E números recentes do INESC comprovam o que já se sabia: o dinheiro do petróleo quase não é usado para ações pelo clima, muito menos para transição energética.
Mas o movimento contra a exploração de petróleo na Amazônia não agrada os deputados estaduais do Amapá. Parlamentares do estado assinaram uma moção de repúdio ao PL do deputado Ivan Valente, informou o g1. Os parlamentares amapaenses destacaram a importância estratégica da exploração petrolífera para o desenvolvimento econômico do estado – outra falácia já comprovada pela experiência do Rio de Janeiro como “capital nacional do petróleo” e que continua com profundas desigualdades sociais.
Em tempo 1: Mesmo sem ainda ter sido autorizada pelo IBAMA, a exploração de petróleo na foz do Amazonas já cria problemas sociais no Amapá. Invasões e ameaças têm sido notadas com maior frequência no Kulumbú do Patuazinho, comunidade quilombola de Oiapoque, que será a principal base de apoio à perfuração do poço que a Petrobras quer abrir no bloco 59. Segundo moradores, os conflitos fundiários, presentes há anos, se intensificaram a partir de 2023, quando o debate sobre a exploração de petróleo na foz ganhou força no governo Lula, sob pressão do MME, destacou a Folha.
Em tempo 2: A bacia da foz do Amazonas é de “elevada sensibilidade” ambiental e configura uma situação “inédita” para o licenciamento federal, exigindo “intensa articulação” com o Itamaraty pela proximidade com a Guiana Francesa. A afirmação consta em um parecer técnico do governo de Jair Bolsonaro de 2020, à qual a Folha teve acesso. No entanto, três integrantes da atual gestão afirmam, sob reserva, que não encontraram registro de que o Itamaraty tenha sido procurado pelos ministérios de Meio Ambiente ou de Minas e Energia nos últimos cinco anos, como recomenda o parecer elaborado por IBAMA e Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Em tempo 3: O ICMBio decidiu adiar a realização de consultas públicas sobre a criação de reservas marinhas na costa do Amapá. Segundo o comunicado, a “intensa campanha de desinformação e inverdades” foi o motivo do adiamento, relatou o g1. Na verdade, o anúncio do órgão sobre a criação das reservas foi seguido de protestos dos defensores da exploração de combustíveis fósseis no bloco 59 pela Petrobras, que insinuaram que a decisão do ICMBio era uma tentativa de impedir a emissão da licença pelo IBAMA.
