O PL 2159/2021, que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental, está com votação marcada para ainda este mês de maio no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), articula pessoalmente sua aprovação rápida, em movimento que pressiona o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima após o bloqueio da exploração pela Petrobras na Foz do Amazonas.
A relatora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura e líder da bancada ruralista, garantiu no texto final isenções para o agronegócio e a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), modalidade por autodeclaração. O acordo com o outro relator, Confúcio Moura (MDB-RO), manteve fora do texto a mineração, mas reduziu exigências para médios empreendimentos.
O projeto estabelece três tipos de licenciamento conforme impacto ambiental, mas enfraquece a participação social e o papel do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Se aprovado no Senado até o fim de maio como planejado, segue para a Câmara, onde a base ruralista promete acelerar a votação, que está marcada para a semana do dia 21, com trâmite acelerado no plenário.
Embora não trate diretamente da exploração na Foz do Amazonas, a aprovação seria um recado político ao IBAMA, responsável institucional por barrar a exploração de petróleo na região. O MMA já declarou que o texto mantém “problemas graves”, mas a expectativa é que o governo aceite a derrota, como ocorreu com o marco temporal e a lei de agrotóxicos. O Planalto permanece em silêncio.
Folha e JOTA, entre outros, repercutiram a previsão para a votação do PL 2159/2021.
Em tempo: As estradas têm efeito devastador para a Amazônia. São porta de entrada para desmatamento, incêndios e outros tipos de degradação. Portanto, para garantir a preservação das matas, é importante conter a expansão dessas rotas floresta adentro – lição que o governo federal deveria aprender antes de insistir no asfaltamento do trecho do meio da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho. O alerta é de William F. Laurance, professor da Universidade James Cook, na Austrália, e autor de mais de 800 artigos acadêmicos e científicos. Um dos pioneiros nos estudos sobre os impactos do desmatamento e da degradação da Floresta Amazônica, Laurance já viveu em Manaus. Em entrevista à Folha, ele defendeu o combate a "projetos de infraestrutura mal planejados" na Amazônia, incluindo "hidrelétricas, grandes minas e todos os tipos de projetos de combustíveis fósseis". Outro recado direto contra a pressão do governo pela exploração de petróleo na foz do Amazonas.
