O alerta não poderia ser mais contundente. Para a ex-presidente do IBAMA Suely Araújo, o Projeto de Lei 2.159/2021, que visa flexibilizar o licenciamento ambiental e está em análise pelo Senado, representa o “maior retrocesso na legislação ambiental dos últimos 40 anos, desde a Constituição”.
“[A proposta] realmente implode com o licenciamento ambiental no Brasil. A maior parte dos licenciamentos vai ficar na forma de Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Isso significa, na prática, um autolicenciamento”, disse Araújo à Agência Brasil.
Segundo ela, o novo licenciamento em discussão pelos senadores reduz a análise técnica a uma mera formalidade, eliminando a essência da avaliação de impactos e esvaziando-a em nome da agilidade. “Você só descreve o empreendimento, sem apresentar alternativas técnicas ou locacionais, que são fundamentais para prevenir danos”, afirmou.
O projeto, relatado em conjunto pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Tereza Cristina (PP-MS), promete desburocratizar processos, mas enfrenta resistência. Os relatores garantem fiscalização por amostragem e vetam o LAC em casos de supressão de vegetação nativa. No entanto, Suely alerta que a medida beneficiaria 90% dos empreendimentos – muitos de médio porte e alto risco, como minerações, que escapariam de estudos aprofundados. “É como transformar o licenciamento num apertar de botão”, disparou, citando os rompimentos de Mariana e Brumadinho como exemplos de tragédias evitáveis.
Outro ponto polêmico é o enfraquecimento de órgãos como ICMBio e FUNAI, que perderiam poder de veto. “Só se consulta quilombolas e indígenas se a terra já estiver regularizada, o que é raro”, criticou. Já a exclusão da agropecuária do licenciamento – exceto para pecuária intensiva – é vista por ela como “a mãe de todas as boiadas”.
Em artigo publicado no Valor junto com o ex-deputado federal Fábio Feldmann, Araújo reiterou que o PL apresenta problemas graves, especialmente pelo esvaziamento da participação dos órgãos responsáveis pela proteção de Terras Indígenas, Territórios Quilombolas, Unidades de Conservação, patrimônio histórico e cultural e saúde humana no processo de licenciamento. Essa exclusão resultou em violações graves a direitos assegurados, comprometendo a defesa dessas áreas e suas populações.
A Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) começou, nesta 3a feira (13/5) a debater o relatório final do PL 2159/2021. Um pedido de vista coletivo adiou as discussões e a votação do parecer para a próxima semana, noticiou a Cenarium. Como planejado, se aprovado no Senado até o fim de maio, o projeto segue para a Câmara, onde a base ruralista promete acelerar a votação.
Isto é Dinheiro, O Popular, O Pantaneiro repercutiram a fala de Suely Araújo, do Observatório do Clima.
