A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), apontou em seu relatório anual de 2024 o descumprimento sistemático pelo Brasil de recomendações feitas desde 2021 para proteger os Povos Originários, mantendo-os em situação crítica devido ao avanço do garimpo ilegal, violência armada e morosidade na demarcação de terras.
Apesar da criação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e do reforço orçamentário da FUNAI, a CIDH destacou “graves falhas” na proteção territorial, com invasões, ameaças a lideranças e violações ao direito constitucional à posse.
O documento criticou duramente a tentativa de conciliação do Marco Temporal – tese já declarada inconstitucional pelo STF – , alertando que a insegurança jurídica persiste, agravada pelo embate entre os Poderes. Após o veto presidencial a um projeto favorável ao Marco, o Congresso derrubou a decisão, reacendendo a disputa.
A comissão reconheceu os esforços do governo Lula na Terra Indígena Yanomami, com redução de 94% do garimpo ativo e reabertura de postos de saúde, mas exigiu ações urgentes diante da crise humanitária em curso. Também pressionou por transparência nas investigações sobre os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips no Vale do Javari, vinculando o crime às ameaças a ameaças atuais aos integrantes da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIVAJA). O aumento da violência em estados como Bahia, Paraná e Mato Grosso do Sul também foi mencionado.
Em resposta, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) admitiu desafios históricos, mas enumerou avanços: 13 terras homologadas (mais que na década anterior), R$ 1,2 bilhão investidos junto aos Yanomami e queda de 21% nas mortes na população indígena entre 2023 e 2024. A pasta ressaltou a recomposição da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e a criação de carreiras específicas, embora a CIDH insista que as medidas ainda são insuficientes para garantir direitos fundamentais.
Em tempo 1: O Projeto de Lei 2.159/21, aprovado pelo Senado nesta semana, atinge em cheio a segurança dos Povos Indígenas brasileiros e seus territórios. Como apontou o Greenpeace, ao restringir a proteção de Terras Indígenas e Tradicionais não homologadas, o PL elimina a obrigatoriedade de consulta prévia a essas comunidades, violando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essas populações já contabilizam 29% das vítimas de conflitos por terra em 2024 segundo a CPT, ao facilitar a implantação de empreendimentos sem análise adequada de impactos socioculturais. Já o Brasil de Fato lembrou que o mecanismo deixa mais vulneráveis 32% das Terras Indígenas e 80% dos Territórios Quilombolas (TQs) no Brasil, de acordo com uma nota técnica publicada pelo Instituto Socioambiental (ISA).
Em tempo 2: Lideranças e indigenistas enviaram um comunicado à FUNAI pedindo melhorias no atendimento de saúde aos indígenas da Terra Marãiwatsédé (MT), informou a Folha. Três indígenas, incluindo um bebê, morreram por problemas que poderiam ter sido evitados, como desnutrição. O comunicado indica que doenças respiratórias e casos de desnutrição infantil estão cada vez mais comuns no território do Povo Xavante. Segundo a OPAN (Operação Amazônia Nativa), em 1966 os xavantes foram retirados de suas terras e, ao retornarem, apenas em 2013, encontraram 70% da vegetação nativa desmatada, o que prejudicou o acesso aos alimentos antes encontrados de forma abundante.
