O IBAMA enviou um ofício na 4ª feira (28/5) à Petrobras pedindo que a empresa disponibilize datas para vistorias relacionadas ao licenciamento do poço de combustíveis fósseis que planeja perfurar no bloco FZA-M-59, na foz do Amazonas. Foi a primeira comunicação do órgão ambiental com a companhia após aprovar, em 19 de maio, o Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF) apresentado no processo para obtenção da licença.
No documento, o IBAMA pede sugestões de datas para vistorias da base de fauna que a Petrobras implantou em Oiapoque (AP); das embarcações que vão ser usadas na Avaliação Pré-Operacional (APO); da sonda [plataforma] designada pela empresa para a perfuração do poço; bem como para reuniões que sejam necessárias para o planejamento eficaz da avaliação, detalhou o Valor.
A APO é uma simulação de vazamento de petróleo que verifica a capacidade de conter o derramamento e recuperar o óleo vazado. Em tese, é o último procedimento antes da resposta final do órgão ambiental sobre a licença.
A eixos lembrou que o presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho, aprovou o PPAF para o bloco 59 contrariando um parecer assinado por 29 técnicos do órgão. Agostinho adotou a alternativa apresentada pela Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic), de que a melhor forma de verificar se o plano da Petrobras é exequível é colocá-lo à prova na APO.
No fim de fevereiro, um parecer da Coordenação de Licenciamento Ambiental de Exploração de Petróleo e Gás Offshore (COEXP) do IBAMA concluiu que a nova versão do PPAF apresentada pela Petrobras – a sexta – não solucionou problemas indicados anteriormente pelo órgão. Por isso, a COEXP recomendou manter o indeferimento da licença, além do arquivamento do processo, como já havia sido recomendado antes, em outubro de 2024.
A COEXP ainda criticou a Advocacia Geral da União (AGU), que, em agosto de 2024, avaliou que o IBAMA não possui atribuição legal para reavaliar o licenciamento ambiental do Aeroporto Municipal de Oiapoque. “A decisão jurídica [da AGU] não tem o poder de eliminar na realidade os impactos sobre as comunidades indígenas, caso o empreendimento venha a ocorrer. A decisão apenas impede a oportunidade de serem estabelecidas, em processo dialógico entre IBAMA, FUNAI, empresa e partes interessadas, medidas que possibilitem mitigar ou até mesmo evitar tais impactos”.
O parecer da COEXP avançou para instâncias superiores do órgão. Em 19 de maio, o coordenador-geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros, Itagyba Alvarenga Neto, e o diretor-substituto de Licenciamento Ambiental, Liceros Alves dos Reis, apresentaram “alternativas de encaminhamentos”. Quinze minutos depois, Agostinho acompanhou a sugestão e aprovou o PPAF, dando sinal verde para a avaliação pré-operacional.
