A aprovação do PL do licenciamento ambiental (2.159/2021) pelo Senado vem mobilizando pessoas, políticos e organizações. Ontem (1/6), houve manifestações em várias cidades contra o projeto de lei, apelidado de PL da Devastação, a mãe de todas as boiadas. E enquanto a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e parlamentares pró-meio ambiente e clima tentam ganhar tempo na Câmara, a ONU questionou o governo brasileiro.
Numa carta enviada em 26 de maio ao governo Lula – um dia antes de Marina ser covardemente atacada com machismo, misoginia e racismo na Comissão de Infraestrutura do Senado –, grupos de diferentes áreas de Direitos Humanos da ONU denunciaram o texto do PL, informaram UOL e Poder 360. O protesto ocorre num momento em que setores do Executivo se mostram simpáticos à proposta, que praticamente extingue o licenciamento ambiental.
O documento da ONU alerta para as violações que o PL da Devastação causará se for aprovado como está. Ele é assinado pelo Grupo de Trabalho de Especialistas em Afrodescendentes; pelo GT sobre a questão dos Direitos Humanos e das corporações transnacionais e outras empresas; pela Relatoria Especial sobre a promoção e proteção dos Direitos Humanos no contexto das mudanças climáticas; pela Relatoria Especial sobre o direito humano a um ambiente limpo, saudável e sustentável; e pela Relatoria Especial sobre os Direitos Humanos à água potável e ao saneamento.
Na carta, a ONU destaca que as revisões do projeto modificam e removem elementos “essenciais relativos à proteção ambiental no processo de licenciamento ambiental, impactando os Direitos Humanos, especialmente os Direitos dos Povos Indígenas e das Comunidades Quilombolas”. A carta afirma que “essas modificações podem causar danos graves e irreversíveis ao meio ambiente, agravando a tripla crise planetária de mudanças climáticas, perda de biodiversidade e poluição tóxica”.
Com o texto de volta à Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que foi procurado por Marina Silva logo depois da sessão ultrajante no Senado, planeja colocá-lo em votação na terceira semana de junho, segundo a CNN. Por isso, a Frente Parlamentar Ambientalista entregou uma carta a Motta listando os problemas do PL da Devastação e pedindo para que o texto não seja pautado na Casa, relataram Agência Pública e Estadão.
Os parlamentares pedem que haja tempo necessário para debater o texto, que já saiu ruim em sua primeira votação na Câmara e foi piorado no Senado. No entanto, o deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da frente ambientalista, admitiu que não tem muito como alterar os textos já colocados. A Câmara pode aceitar ou não as mudanças do Senado ou ainda retomar a versão original da Casa, mas não pode mais incluir coisas novas ou mudar a redação. “Por isso estamos apresentando uma saída política institucional”, disse.
