Se dependesse dos deputados, o PL da Devastação (2.159/2021), que praticamente acaba com o licenciamento ambiental e precisa ser apreciado novamente na Câmara, seria votado o quanto antes e aprovado como veio do Senado. Mas a Semana do Meio Ambiente e [alguma] preocupação com a imagem adiaram por alguns dias uma tragédia anunciada. Para evitar o desastre, novos protestos contra o projeto de lei estão marcados para 5ª feira (5/6), Dia Mundial do Meio Ambiente, e sábado (7/6).
A análise do projeto pelos deputados foi adiada em uma semana pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo a CartaCapital, o parlamentar temia que uma eventual aprovação em plena Semana do Meio Ambiente despertasse ainda mais críticas e constrangimentos. Outro motivo foi a realização do 11º Fórum do BRICS, com a participação de cerca de 150 deputados e senadores de 15 países, no Congresso Nacional.
Em parte, os defensores da flexibilização do licenciamento argumentam que a “desburocratização” do processo beneficia novos investimentos e negócios. No entanto, nem mesmo o empresariado brasileiro parece muito impressionado com a iniciativa – pelo contrário, para alguns setores, o PL aprovado é pior para a economia do país.
Como o Estadão destacou, algumas empresas avaliam que, da forma como o projeto foi aprovado pelos senadores, ele traz riscos de aumento da judicialização, perda de investimentos e consequências ambientais e sociais negativas.
“O projeto tem um apoio grande. A visão é de que é preciso dar celeridade e desburocratizar. Mas tem pontos que precisam de maior debate com a sociedade”, disse Fernando Sampaio, cofacilitador da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura e diretor de sustentabilidade da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC).
O setor privado compartilha a mesma crítica dos ambientalistas: o PL não define objetivamente os critérios de quem terá direito ao autolicenciamento (Licença por Adesão e Compromisso, ou LAC), nem como esse processo será controlado. A Coalizão destacou que a falta de análise prévia dos projetos de médio impacto compromete a segurança jurídica, já que vão contra diretrizes da OCDE e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
Outra preocupação é a ausência de critérios técnicos nacionais mínimos para o licenciamento ambiental, com cada estado definindo quais atividades precisam ser licenciadas e como esse processo se dará. A Coalizão aponta que isso “amplia assimetrias, compromete a segurança jurídica e pode gerar uma fragmentação regulatória que pune tanto o meio ambiente quanto empreendedores que atuam em conformidade”.
Não são só as empresas que querem barrar o PL da Devastação. Os protestos em várias cidades no último domingo (1/6), que devem se repetir e se ampliar nos próximos dias, são para o Observatório do Clima (OC) um motivo de alegria na Semana do Meio Ambiente. De resto, é só preocupação.
“A destruição da agenda ambiental é um serviço político do pior Congresso da história. Mas também tem a digital do Planalto. No mínimo, por omissão. Ou o governo começa a atuar de forma decidida pela proteção da legislação ambiental, ou será cúmplice de seu desmonte. A prova de fogo é agora. Se o presidente da Câmara, Hugo Motta, não segurar o projeto de lei que acaba com o licenciamento e a avaliação de impactos ambientais, o presidente Lula terá que vetá-lo na íntegra, pois supressões pontuais não resolverão o pior retrocesso legislativo ambiental da história brasileira”, destacou o OC em nota.
