A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e os Sindicatos dos Petroleiros (Sindipetros) filiados à entidade entraram na Justiça contra a Agência Nacional do Petróleo (ANP). A ação é motivada pelos 47 blocos de exploração de combustíveis fósseis na foz do Amazonas que serão ofertados no próximo leilão do órgão regulador, marcado para 17 de junho.
Na ação contra a ANP, a FUP e os Sindipetros pedem que o certame não seja realizado. O pedido aponta uma contradição institucional: enquanto a Petrobras ainda não obteve licença do IBAMA para perfurar um poço na foz do Amazonas, no bloco FZA-M-59, a agência autoriza a oferta de áreas na região a empresas privadas e estrangeiras – muitas delas sem vínculo com o interesse nacional e a soberania energética, explicaram O Cafezinho e BNC Amazonas.
Além disso, a ação destaca que o leilão da ANP será realizado sem garantias ambientais mínimas, sem consulta às comunidades tradicionais, em violação à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – da qual o Brasil é signatário – e em desrespeito a recomendações do Ministério Público Federal (MPF). Na semana passada, o MPF recomendou à agência a suspensão do certame ou pelo menos a retirada dos 47 blocos da foz.
A ação da FUP ainda destaca que não houve consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas, ribeirinhas e tradicionais localizadas na foz. E que não foram realizados estudos de impacto ambiental e social abrangentes, uma exigência da legislação ambiental, baseado no princípio da precaução.
“O leilão está sendo conduzido de forma apressada e opaca, sem o debate democrático e amplo, violando princípios da administração pública, da soberania energética e do interesse nacional”, explicou Ângelo Remédio, da Advocacia Garcez, que representa as entidades dos petroleiros.
Em tempo: O presidente Lula defende a exploração de petróleo na foz do Amazonas, não reagiu contundentemente em defesa de Marina Silva e fez uma oposição tímida ao PL da Devastação, que praticamente extingue o licenciamento ambiental no Brasil e ameaça os biomas e os Povos Tradicionais no Brasil. Por isso, o editor de meio ambiente do Guardian, Jonathan Watts, questionou no Sumaúma: de que lado, afinal, ele está?
“Lula ainda se mostra mais à vontade ao falar sobre emprego e renda do que ao abordar emissões e ecossistemas. Se acha que pode voltar à antiga cartilha, ignora os impactos da crise climática em sua base. A classe trabalhadora, as comunidades periféricas e as organizações sociais serão as primeiras a sofrer com as inundações e secas, o abastecimento de água interrompido, o desaparecimento de polinizadores e a contaminação de peixes por mercúrio ou petróleo. Não se trata de uma ameaça futura. Ela já está acontecendo. (...) Mais petróleo só vai piorar o problema”, lembrou Watts.
