Há alguns dias, a ministra das Relações Institucionais Gleisi Hoffmann apoiou publicamente a titular da pasta do Meio Ambiente, Marina Silva, e disse que o governo atuaria para mudar o texto do PL da Devastação (2.159/2021), projeto de lei que praticamente extingue o licenciamento ambiental. Horas antes de viajar para a França na 3ª feira (3/6), o presidente Lula contou que não havia lido o projeto e disse: “Quando chegar a mim eu digo se concordo ou não com as regras”.
A fala incerta de Lula, porém, está mais para um prenúncio de outra bola fora do governo. Segundo O Globo, o presidente não deverá “comprar a briga” de Marina Silva com a Câmara dos Deputados, onde o PL voltará a ser apreciado. Na prática, significa que os deputados estarão livres para aprovar o texto piorado pelo Senado. Até porque uma ala significativa do governo, como os ministérios da Casa Civil, da Agricultura e dos Transportes, são favoráveis ao PL da Devastação.
A expectativa é que Lula possa dialogar apenas sobre ajustes pontuais no texto – o que isso significa não se sabe. Até porque aliados apontam que o presidente quer ver obras serem destravadas pelo país, ou seja, corrobora a visão deturpada de que o licenciamento “atrasa o desenvolvimento”. O Planalto também deverá trabalhar para evitar novos reveses no Legislativo.
Quando o texto for aprovado pela Câmara, a proposta irá para sanção, e Lula poderá suprimir ou não trechos da nova lei. Mas, caso haja vetos, o governo admite que não possui maioria para mantê-los no Congresso. Em suma, o Legislativo tem a palavra final sobre o assunto.
Se for sancionado como está, a saída será a Justiça. Em evento da revista Piauí, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, disse que o PL da Devastação “será contestado no Supremo tão certo quanto o Botafogo foi campeão da Libertadores no ano passado”.
“É um sistema tricameral, como diz o [ministro do STF] Gilmar Mendes. Câmara, Senado e Supremo. O governo atual até tenta evitar batalhas no Supremo. Mas, de modo geral, esses assuntos mais graves acabam chegando [ao STF] por meio de uma ação de um partido político”, explicou o ministro.
Enquanto isso, crescem as manifestações públicas contra o famigerado projeto de lei que destrói o licenciamento ambiental no Brasil. Sete ex-ministros do Meio Ambiente que atuaram em governos de diferentes espectros políticos (FHC, Lula, Dilma, Temer e Itamar) assinaram uma carta conjunta na qual criticam o PL da Devastação, informam g1 e GloboNews.
O grupo – formado por Carlos Minc, Edson Duarte, Gustavo Krause, Izabella Teixeira, José Carlos Carvalho, Rubens Ricupero e Sarney Filho – pretende marcar um encontro com o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados. Os ex-ministros do Meio Ambiente também buscam contato com parlamentares para evitar a tramitação do projeto antes da COP30, em novembro.
O documento também expressa solidariedade à Marina Silva, alvo recente de ataques machistas e misóginos na Comissão de Infraestrutura do Senado. E alerta para possíveis prejuízos à imagem do Brasil no exterior, especialmente nas negociações do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia.
Outra crítica veio da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. Ao Brasil de Fato, a ministra classificou a proposta como “uma afronta total do Congresso Nacional” e ressaltou a contradição de sua tramitação avançar às vésperas do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado ontem (5/6).
O Dia Mundial do Meio Ambiente também foi marcado por protestos nas ruas contra o PL da Devastação. De manhã, em Brasília, cerca de 1.000 mulheres do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e representantes de outros movimentos sociais e ambientais marcharam pela Esplanada dos Ministérios até o Congresso, relata o Brasil de Fato. Em Recife, a manifestação ocorreu à tarde em frente à Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), informam Brasil de Fato e Folha PE.
Mais protestos estão marcados para amanhã (7/6) em outras cidades do país.
