Um grupo de juristas da Nova Zelândia entrou com ação judicial contra o governo, acusando o plano nacional de redução de emissões de violar a legislação climática do país. As organizações Environmental Law Initiative e Lawyers for Climate Action NZ Inc alegam que a estratégia, apresentada em dezembro, não atende aos requisitos mínimos da Lei de Resposta às Mudanças Climáticas. O alvo do processo é o Ministro do Clima, Simon Watts.
O plano em questão prevê oito medidas para cortar emissões até 2030, como expansão de florestas, captura de carbono e incentivos a energias renováveis. O governo defende que a proposta prepara o caminho para a neutralidade de carbono até 2050. No entanto, críticos apontam que as metas revisadas enviadas à ONU em janeiro – redução de 51% a 55% até 2035 (ante 2005) – são menos ambiciosas que o compromisso anterior de 50% até 2030.
Os autores da ação destacam falhas graves no projeto. “O plano não é crível e falha em seu objetivo central: reduzir emissões efetivamente”, afirmou Matt Hall, diretor da Environmental Law Initiative. Ele criticou o cancelamento de medidas do plano anterior sem consulta pública e a excessiva dependência da restauração florestal para compensar a poluição. “Plantar árvores não resolve o problema na fonte e cria passivos ambientais futuros”, ressaltou.
Em 2019, a Nova Zelândia adotou uma lei pioneira sobre mudanças climáticas, estabelecendo a meta de neutralizar suas emissões de carbono até 2050, em linha com o Acordo de Paris. A legislação exige que o governo apresente, a cada cinco anos, um plano detalhado com as estratégias para alcançar essa redução de emissões de gases de efeito estufa, lembra o Guardian.
O caso se soma a mais de 230 ações judiciais similares contra governos em todo o mundo, segundo dados da Universidade Columbia. Em 2023, ativistas sul-coreanos obtiveram vitória em processo que questionava as metas climáticas do país. A pressão jurídica reflete a insatisfação com políticas consideradas insuficientes para frear a crise climática.
O Ministério do Clima neozelandês se recusou a comentar o caso, alegando que o assunto está sub judice. Enquanto isso, a controvérsia expõe as tensões entre metas climáticas internacionais e a implementação de políticas concretas – um desafio global que agora chega aos tribunais.
Financial Times, Bloomberg, The Diplomat, Camberra Times, RNZ, entre outros, repercutiram a ação contra o governo Neozelandês.
