A Agência Nacional do Petróleo (ANP) vai oferecer a petroleiras 47 blocos de exploração de combustíveis fósseis na bacia da foz do Amazonas em um leilão nesta 3ª feira (17/6), no Rio de Janeiro. E, assim como ocorreu em 2013, quando foi vendido o bloco FZA-M-59, para o qual a Petrobras agora pleiteia ao IBAMA uma licença de perfuração, essas áreas podem ser arrematadas sem uma avaliação ambiental detalhada, que foi estabelecida em portaria entre os ministérios do Meio Ambiente (MMA) e de Minas e Energia (MME) um ano antes, em 2012.
A ausência da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), embora não seja condicionante, foi apontada inúmeras vezes pelo IBAMA e o MMA como fator dificultador do licenciamento na região, incluindo o bloco 59 da Petrobras. O mapeamento detalhado de uma AAAS facilitaria tanto o trabalho do órgão ambiental como o do planejamento energético, já que apontaria áreas onde a atividade petrolífera deve ser evitada devido à sensibilidade ambiental.
Mas até hoje a bacia da foz do Amazonas não dispõe de uma AAAS, assim como as demais da Margem Equatorial, que vai do litoral do Amapá ao do Rio Grande do Norte. Resultado: se os blocos da foz forem vendidos no certame de amanhã, podem criar uma fila de processos de licenciamento no IBAMA.
Em ofício ao qual a Folha teve acesso, o presidente do órgão, Rodrigo Agostinho, cita especificamente a falta da AAAS. Ele lembra que, além dos 47 blocos em oferta, há outros oito blocos da foz já arrematados por petroleiras anteriormente – como o 59. Este cenário poderá acarretar na “multiplicação desordenada” de futuras solicitações de licenças ambientais. “Alerta-se para a dificuldade de concessão fragmentada e sucessiva de licenças de exploração, sem a devida Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS)”, completa.
O aviso de Agostinho foi dado no mês passado no mesmo ofício que liberou a Avaliação Pré-Operacional (APO) para a Petrobras para o bloco 59. A APO é uma espécie de simulação de vazamento de petróleo e socorro à fauna e foi autorizada pelo presidente do IBAMA em detrimento da avaliação dos técnicos do órgão, que recomendaram barrar a operação.
Em nota, o IBAMA reiterou que a AAAS possibilitaria uma análise estratégica da região, anteciparia riscos e daria segurança aos empreendimentos. “A ausência torna mais complexo o processo de licenciamento ambiental, uma vez que diversos fatores críticos, que deveriam ser tratados como política pública e não como aspectos de projeto, não são adequadamente tratados nas instâncias adequadas”, afirma o órgão.
Ávido por explorar petróleo no Brasil “até a última gota”, o Ministério de Minas e Energia minimiza a importância da AAAS. Tanto assim que um dos pontos da agenda regulatória da pasta é extinguir as manifestações conjuntas com o MMA para oferta de blocos de exploração de petróleo e gás ao mercado. De quebra, o MME pressiona o MMA para renovar uma autorização para leiloar 14 áreas próximas a Fernando de Noronha, elaborada durante o governo Bolsonaro e que venceu em fevereiro, informou a Folha.
Enquanto isso, várias ações judiciais tentam barrar o leilão da ANP de amanhã. O último movimento foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Após recomendar à agência que suspendesse o certame ou ao menos retirasse os blocos da foz em oferta, o MPF pediu liminar solicitando que o leilão não ocorra. Folha, g1, Agência Brasil, Um Só Planeta e Brasil de Fato deram mais detalhes.
Uma análise de Shigueo Watanabe Jr., pesquisador do ClimaInfo, mostra que a queima dos combustíveis fósseis esperados para os 172 blocos do leilão da ANP gerará emissões de mais de 11 bilhões de toneladas de CO2 equivalente, destacaram Guardian, eixos e Poder 360. O volume equivale ao que o agronegócio brasileiro – o principal vetor das emissões do Brasil, respondendo por 75% dos GEE – emitiu nos últimos seis anos (10,5 bilhões de tCO2e).
Em tempo: O leilão da ANP de amanhã também vai oferecer 21 blocos na bacia terrestre do Parecis, entre Mato Grosso e Rondônia. Essas áreas estão em uma região ocupada por dezenas de Povos Indígenas, que não foram consultados sobre a oferta, assim como na foz do Amazonas, destaca o Mongabay. Um levantamento do Instituto Internacional Arayara mostra que quatro dos 21 blocos em Parecis estão a menos de 10 km de Terras Indígenas – a chamada área de influência direta. Duas delas, Ponte de Pedra e Estação Parecis, estão totalmente cercadas pelas áreas de prospecção de petróleo e gás fóssil.
