O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal na 2ª feira (23/6) que suspenda as próximas etapas administrativas do “Novo Leilão do Fim do Mundo”, promovido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) na semana passada. Mesmo com sob ações judiciais e protestos, a ANP ofereceu 172 blocos de exploração de petróleo e gás fóssil ao mercado, dos quais 34 foram arrematados por petroleiras, sendo 19 deles na Foz do Amazonas. Os blocos na Foz foram arrematadas pelos consórcios Petrobras/Exxon e Chevron/CNPC: uma empresa brasileira, duas estadunidenses e uma chinesa.
A solicitação do MPF inclui a proibição imediata de atos administrativos que formalizam os resultados do certame – como a homologação e adjudicação dos blocos arrematados – até que sejam cumpridas exigências previstas na legislação socioambiental brasileira, informaram g1, Carta Capital, Agência Infra e Diário do Povo. A homologação dos resultados está prevista para ocorrer até 1º de setembro.
Dias antes do leilão, o Ministério Público entrou com uma ação judicial para impedir sua realização até que a legislação fosse cumprida. A oferta pública foi realizada pela agência sem que a Justiça tivesse decidido sobre os pedidos. Por isso, o MPF fez seu aditamento [atualização], com novas reivindicações.
A ação aponta a obrigatoriedade de realização de estudo de impacto climático, de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), de estudos sobre Povos e Comunidades Tradicionais e da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) quando impactados. Nada foi feito pela ANP.
A realização do certame sem os estudos prévios adequados e sem a CPLI representa uma grave violação de direitos fundamentais, compromissos internacionais e da legislação ambiental brasileira, aponta o MPF. Antes de acionar a Justiça, o órgão recomendou à ANP que suspendesse a oferta pública por causa dessas pendências, mas não foi atendido pela agência reguladora.
Agora, ao fazer o aditamento à ação, além dos estudos e da CPLI, o MPF solicita, em caráter de urgência, a inclusão do IBAMA como réu no processo, ao lado da União e ANP; a proibição imediata da homologação e adjudicação dos resultados do leilão; a proibição do início de qualquer processo de licenciamento ambiental para os 19 blocos na Foz do Amazonas; e a imediata proibição de inclusão de blocos na Foz em novos leilões de exploração de combustíveis fósseis até o julgamento definitivo dos pedidos do MPF.
Se os contratos de concessão forem formalizados sem a realização dos estudos ambientais e da CPLI obrigatórios, o MPF pede que a Justiça Federal anule o leilão.
Em tempo: O navio-sonda NS-42 (ou ODN II), escolhido pela Petrobras para o simulado de vazamento de petróleo (Avaliação Pré-Operacional, ou APO) no bloco FZA-M-59, na Foz do Amazonas, deve chegar à região na próxima 2ª feira (30/6), informou o g1. A APO é uma etapa do licenciamento junto ao IBAMA para o poço de exploração de petróleo que a petroleira quer perfurar no bloco. A estatal planeja fazer o simulado em meados de julho, mas a data ainda depende de autorização do IBAMA, que o acompanhará.
