Sem pestanejar, o Congresso derrubou vetos do presidente Lula na lei 15.097/2025, que estabeleceu o marco das eólicas offshore. Deputados e senadores adiaram a votação dos vetos a “jabutis” (matérias estranhas ao tema) que beneficiam usinas a gás e carvão – combustíveis fósseis que nada têm a ver com a fonte renovável tratada na lei.
Mas a derrubada que os parlamentares promoveram há cerca de duas semanas, favorecendo pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e usinas contratadas no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA), criado em 2022, aumentará as contas de luz da população. E pode frear a expansão da energia renovável no país.
Cálculos da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) mostram que a ação de deputados e senadores criará um custo adicional nas tarifas de energia equivalente a seis anos de bandeira vermelha patamar 1 e mais 19 anos de bandeira vermelha, destacaram O Globo e Metrópoles. São R$ 197 bilhões a mais pesando na conta de luz até 2050 – aumento de 3,5%.
“Esse pacote de medidas que passa a pesar no bolso dos consumidores a partir da decisão do Poder Legislativo custará o equivalente a R$ 4,46 para cada 100 quilowatts hora (kwh) consumidos – custo similar ao da bandeira vermelha 1 – ao longo de 72 meses, e mais 228 meses com custo adicional de R$ 1,88 para cada 100 kwh – o mesmo da bandeira amarela”, detalha a nota da FNCE.
O estudo reforça que o Congresso impôs aos brasileiros uma condição semelhante à que enfrentaríamos se passássemos seis anos ininterruptos em seca extrema. Nessas situações, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) costuma acionar as bandeiras amarela e vermelha, com cobranças extras nas contas de luz.
“O Legislativo nega as evidências técnicas e ignora os pareceres de órgãos reconhecidamente competentes, as recomendações das instituições setoriais e a opinião pública para aumentar a conta da população”, destaca o documento.
Como mostrou Míriam Leitão n’O Globo, a análise da FNCE também identifica outro efeito perverso da derrubada dos vetos: a retração da geração renovável no Brasil. Segundo o presidente da frente, Luiz Eduardo Barata, a contratação compulsória de PCHs, que Lula tinha vetado, deve agravar os cortes de geração renovável – o curtailment realizado hoje pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) principalmente em usinas eólicas e solares.
“Nosso primeiro argumento para que essa medida não progredisse é que o país não precisa de mais energia. E, além disso, a entrada de quase quatro gigawatts de PCHs e a continuidade do PROINFA vai agravar um problema para o qual ainda não há solução: o desligamento das eólicas e solares. O marco da energia eólica vai promover a retração da energia eólica solar no país”, explicou Barata.
A derrubada dos vetos e o consequente aumento das tarifas elétricas repercutiu muito mal e criou uma onda de protestos contra deputados e senadores. De acordo com a Folha, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não gostou e resolveu atacar, acusando parte da imprensa de “distorcer os fatos insuflada por alguns” e atribuir ao Congresso “a responsabilidade por um falso aumento tarifário”.
Mas, de imediato, a FNCE respondeu ao senador dizendo que “não há como negar a realidade” do desastre aprovado pelos parlamentares. “Ao contrário do que o senador declarou, as decisões tomadas no Congresso não foram técnicas, nem tampouco transparentes e muito menos voltadas ao interesse público. (…) Foram decisões políticas, súbitas e contrárias a todas as expectativas da população. O aumento do custo da energia será inevitável”, frisou a Frente.
Capital News, CNN Brasil, Diário do Povo e Canal Energia também repercutiram o impacto da decisão do Congresso sobre as tarifas elétricas.
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Em tempo 1: Autor do projeto de lei das eólicas offshore, o ex-senador e ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, acusa os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Casa Civil, Rui Costa, de manobrar contra o projeto junto ao Congresso e favorecerem lobbies. “O projeto surgiu no Senado e foi aprovado por unanimidade. Foi para a Câmara dos Deputados. Aí, Rui (Costa) e o Alexandre (Silveira) pensam ‘por que não enxertar os jabutis todos’ (no projeto de lei). Começam a fazer de conta que estão trabalhando contra os lobbies, quando, na verdade, eram contra o projeto”, disse Prates em entrevista à Folha.
Em tempo 2: O ministro Alexandre Silveira já defendeu a instalação de reatores nucleares na Amazônia para abastecer comunidades com energia elétrica. Algo que parece insano, tanto pelos riscos como pelo alto custo da fonte. Mas o pior é que há um fundo de verdade nesses planos. Segundo a Folha, o governo estuda comprar usinas nucleares flutuantes para uso na Amazônia, ofertadas pela ROSATOM, estatal da Rússia, no escopo da aproximação entre os dois países no segmento atômico. A ROSATOM ainda quer aprofundar a parceria iniciada em março para a exploração conjunta de urânio na mina de Caetité, na Bahia.
Em tempo 3: O IBAMA concedeu a 1ª licença prévia para um projeto eólico offshore no Brasil. O empreendimento, chamado “Sítio de Testes de Aerogeradores Offshore”, será instalado no litoral de Areia Branca, no Rio Grande do Norte, entre 15 e 20 km distantes da costa, com capacidade de até 24,5 megawatts (MW), informou a CNN Brasil. O projeto é liderado pelo Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER). g1, Poder360, Agência Brasil, UOL, SBT e Tribuna do Norte também noticiaram a licença.
