O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal para anular o despacho do IBAMA que autorizou a Avaliação Pré-Operacional (APO) no bloco FZA-M-59, na Foz do Amazonas, operado pela Petrobras. O MPF também pediu à Justiça a imediata paralisação de todas as atividades relacionadas à APO – espécie de simulado de vazamento de petróleo e socorro à fauna que precede a concessão [ou não] da licença pelo órgão ambiental.
Para o MPF, a medida é urgente, devido à iminente realização da APO sem estudos aprofundados sobre os riscos ao meio ambiente e às Comunidades Tradicionais. Segundo o Valor, a plataforma designada pela Petrobras para perfurar o poço no bloco 59 e que fará parte do teste estava prevista para chegar ontem (30/6) à região. Embora o IBAMA ainda não tenha definido a data para a avaliação, a expectativa da petroleira é iniciar a APO em meados de julho.
Como assinalou o AC24horas, o MPF argumenta que a autorização do IBAMA para a avaliação pré-operacional violou diversas normas, tanto nacionais quanto internacionais, e desconsiderou pareceres técnicos sobre as insuficiências do licenciamento ambiental do bloco 59. O órgão aponta que a autorização ignorou o princípio da precaução, que impõe a prevenção de danos ambientais mesmo na ausência de certeza científica absoluta.
A autorização à Petrobras foi dada pelo presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho, sem considerar a análise de 29 analistas ambientais do órgão, que avaliaram o Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF) apresentado pela petroleira como insuficiente e com graves omissões. Por isso, o MPF alerta para o caráter técnico do IBAMA e sua função de proteção ao meio ambiente. “O problema é o viés político superar a ciência no que se refere às garantias ao meio ambiente que essa exploração deve possuir”, diz um trecho do documento.
A ação judicial é embasada em laudos técnicos detalhados da equipe pericial do MPF, que abrange as áreas de engenharia química, oceanografia e biologia, bem como em pareceres internos do próprio IBAMA. Os documentos revelam sérias lacunas e problemas de viabilidade nos estudos ambientais apresentados pela Petrobras, que persistem mesmo após revisões.
O MPF argumenta que a decisão de Rodrigo Agostinho desrespeita diretamente a Constituição Federal, a Política Nacional do Meio Ambiente e as resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). A lei que regula o procedimento administrativo é outro dispositivo infringido, pela evidente violação ao entendimento da área técnica.
Desde que o IBAMA negou a licença para o poço que a Petrobras quer perfurar no bloco 59 pela primeira vez, em maio de 2023, a pressão política sobre o órgão ambiental aumentou exponencialmente. No início deste ano, o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), engrossaram os ataques do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, ao IBAMA e à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pela liberação da licença para a Petrobras.
Em tempo: No fim de 2023, os repórteres André Borges e Ruy Baron estiveram nas cidades amazonenses de Coari e Silves, no coração da Floresta Amazônica, cujos cofres públicos são regados com royalties da exploração de combustíveis fósseis, e verificaram a total ausência de progresso e riqueza prometidos pelos defensores do petróleo e do gás. Quase dois anos depois, o Valor mostra que nada mudou. Os municípios combinam expansão do PIB e desmatamento. Coari ocupa o último lugar no índice do Atlas ODS Amazônia, segundo pontuação baseada nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Já Silves ocupa a 2ª posição, atrás apenas de Manaus, mas com números de qualidade de vida abaixo da média nacional e baixos indicadores na redução de desigualdades.
