A espera pela regulamentação do novo mercado de carbono brasileiro deve terminar em breve. Segundo O Globo e Valor, o Ministério da Fazenda pretende divulgar ainda em julho o plano de implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), criado pela Lei nº 15.042, no final de 2024.
O SBCE faz parte do Plano de Transformação Ecológica, lançado pelo ministro Fernando Haddad em 2023. O novo texto vai avançar na implementação do sistema que viabiliza a venda de cotas de empresas que emitem menos carbono a outras que emitem mais.
“A Fazenda tem feito discussões e elaborado um plano de implementação muito robusto. Ele vai trazer o passo a passo dessa implementação, que vai ajudar a constituir as expectativas que movem o desenvolvimento do mercado de carbono. Até julho vai ser apresentado, junto com o anúncio do órgão gestor provisório da governança do mercado de carbono”, afirmou Cristina Reis, subsecretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda.
Para Luiz Masagão, vice-presidente de Produtos e Clientes da B3, a expectativa é de que as primeiras negociações relevantes no mercado de carbono regulado comecem em 2027, quando estiverem definidos os critérios técnicos e as metas setoriais de redução de emissões. A Bolsa está envolvida em discussões com o governo e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para a construção dos detalhes da nova lei, informaram Um Só Planeta e IstoÉ Dinheiro.
A criação do arcabouço infralegal – o conjunto de resoluções, normas e orientações que vai detalhar o funcionamento do SBCE, como as cotas serão validadas e registradas, e quem poderá operar – é o próximo passo. A construção dessa base envolve a CVM, os ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente e a própria B3.
A análise da experiência europeia permite ao Brasil aprender algumas lições importantes para a implementação do SBCE, um mecanismo cap-and-trade similar ao Sistema de Comércio de Emissões (ETS) da UE. Mas é preciso aproveitar os diferenciais brasileiros, avalia Daniela Stump, coordenadora do curso de Mercado e Regulação do Carbono da Trevisan Escola de Negócios.
“Diferente da UE, temos a oportunidade de promover, via restauração florestal e outras soluções baseadas na natureza, a remoção e a redução de emissões que poderão compensar parte das emissões dos agentes regulados. Há um enorme potencial de plantio em áreas degradadas e aproveitamento da silvicultura nativa que deverá ser explorado e absorvido pelo mercado regulado”, frisou ela, em artigo no Capital Reset.
