A Justiça Federal no Amapá deu 72 horas, contadas a partir de 4ª feira passada (2/7), para Petrobras e IBAMA justificarem a exploração de petróleo no bloco FZA-M-59, na Foz do Amazonas. A petroleira pretende perfurar um poço para explorar combustíveis fósseis na área e espera realizar ainda neste mês a Avaliação Pré-Operacional (APO), espécie de simulado de vazamento de óleo, como parte do processo de licenciamento da atividade pelo órgão ambiental.
A intimação judicial foi dada no âmbito da ação civil movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que pede a paralisação imediata das ações relacionadas à APO, informaram VEJA e R7. O MPF argumenta que a autorização do IBAMA para o simulado violou diversas normas e desconsiderou pareceres técnicos sobre as insuficiências no processo para o licenciamento ambiental do bloco 59.
O MPF afirma que a autorização ignorou o princípio da precaução, que impõe a prevenção de danos ambientais mesmo na ausência de certeza científica absoluta. A APO foi autorizada pelo presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho, sem considerar a análise de 29 analistas ambientais do órgão, que avaliaram o Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF) apresentado pela petroleira como insuficiente e com graves omissões.
Enquanto isso, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, voltou a repetir um mantra pra lá de suspeito: para ela a operação da empresa na Foz do Amazonas será “segura”. A fala de Magda foi feita em evento na Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, que contou com a presença do presidente Lula.
“Nosso histórico de zelo pelas pessoas, pelo meio ambiente e pelo patrimônio próprio e de terceiros vai garantir uma operação segura em todas as áreas da Petrobras, inclusive na Margem Equatorial [leia-se Foz do Amazonas]”, disse Magda, citada por O Globo, Valor e Metrópoles.
Apesar da fala confiante, a executiva finge ignorar que a petroleira é a campeã de infrações ambientais no ranking do IBAMA, com 2.700 multas recebidas entre os anos de 2000 e 2025 – uma média de 108 autuações por ano. Somente em 2025, entre outros casos, foram registrados um incêndio em uma plataforma na Bacia de Campos que deixou 14 feridos, e a interdição de outra plataforma pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) por riscos graves e iminentes à vida dos trabalhadores e ao meio ambiente.
A Petrobras está investindo milhões de reais em uma campanha publicitária na TV e nas redes sociais para dizer que é “líder na transição energética justa”. Sua presidente não perdeu a oportunidade de insistir nessa falácia no evento com Lula. A afirmação falta com a verdade, já que os investimentos em energia renovável são quase nulos até agora, enquanto a petroleira insiste em explorar mais e mais combustíveis fósseis.
“O senhor (Lula) pode ficar tranquilo em relação à transição energética justa porque estamos fabricando combustíveis cada vez mais renováveis [???]. Gosto de dizer que não são combustíveis do futuro, são combustíveis do presente, porque já estão sendo fabricados, investindo cada vez mais em combustíveis mais renováveis”, disse Magda.
No momento, o único combustível “renovável” da Petrobras é o diesel R, produzido pelo coprocessamento de 5% de óleo de origem vegetal no diesel fóssil, e sua produção ainda é experimental. Os planos também incluem combustível sustentável de aviação (SAF), mas nada ainda saiu do papel.
Se isso já é o presente, o futuro é bastante preocupante. Sobretudo porque os combustíveis fósseis que a Petrobras continua explorando e produzindo pioram a cada dia as já graves mudanças climáticas.
