O IBAMA arquivou de forma definitiva o processo de licenciamento da Usina Termelétrica (UTE) Ouro Negro, em Pedras Altas (RS). Este era o último empreendimento fóssil de carvão mineral em processo de licenciamento ambiental na América Latina, informam O Globo e Sul 21.
A UTE Ouro Negro teve licença prévia emitida pelo IBAMA em 2016 com prazo de validade expirado em agosto de 2021, sem que a Ouro Negro Energia, responsável pelo empreendimento, apresentasse as complementações técnicas solicitadas pelo órgão. O projeto previa uma térmica de 600 megawatts (MW) movida a carvão, em uma região já considerada crítica para a disponibilidade hídrica pela Agência Nacional de Águas (ANA), que indeferiu ainda em 2016 o pedido de captação de água, sinalizando os riscos ambientais.
Em julho deste ano, o Instituto Arayara protocolou um pedido formal de arquivamento do processo, argumentando que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da empresa apresentava falhas técnicas graves, omissões e ausência de alternativas menos intensivas no uso de água. Por isso, para o instituto, a decisão do IBAMA representa o fim de um ciclo de expansão do carvão no licenciamento federal e reforça a mobilização da sociedade civil por uma matriz energética limpa.
Infelizmente, o arquivamento do licenciamento do último projeto a carvão na AL não resolve o imbróglio do governo com esse combustível fóssil. Como lembra Miriam Leitão n’O Globo, o Congresso aprovou na Medida Provisória nº 1.304/2025, que trata do setor elétrico, “jabutis” (matérias estranhas ao tema) beneficiando termelétricas a carvão. A extensão de contratos de termelétricas a carvão poderá custar R$ 107 bilhões aos consumidores, segundo o Arayara. Sem falar no custo climático da queima de carvão, um dos combustíveis fósseis mais “sujos”.
Em tempo: O carvão virou “queridinho” do presidente negacionista dos Estados Unidos, Donald Trump. Mas, enquanto o “agente laranja” se afunda em combustíveis fósseis, países em desenvolvimento como Brasil, Índia, Vietnã, Etiópia, Nepal e até a petrolífera Nigéria apostam em soluções renováveis, “empurrados” pela China, que vem promovendo uma revolução em tecnologias de descarbonização. Os investimentos chineses no setor manufatureiro em todo o mundo ultrapassaram US$ 225 bilhões desde 2011, segundo o Net Zero Policy Lab, da Universidade Johns Hopkins, e três quartos desse montante foram destinados a países do Sul Global, explica o New York Times.
