O governo do Rio Grande do Sul se comprometeu a fazer um licenciamento ambiental simplificado do maior data center da América do Sul, a ser instalado em Eldorado do Sul, região metropolitana de Porto Alegre. Segundo a Ambiental Media, assinam o protocolo de intenções o governador Eduardo Leite (PSD), quatro secretários e a empresa Scala Data Centers.
Em uma cláusula do documento, assinado em setembro de 2024, a Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura do estado assume o compromisso de “assegurar licenças e demais demandas ambientais, como outorgas, no menor período possível”, desde que a Scala entregue os documentos dentro do “padrão técnico de qualidade”. O governo gaúcho também deve “apoiar” a empresa na obtenção da autorização do Ministério de Minas e Energia (MME) para conexão do empreendimento na rede nacional de energia elétrica.
O modelo de data center da Scala, voltado ao treinamento de modelos de inteligência artificial, consome grande quantidade de eletricidade, lembra o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC). A carga necessária para a estrutura operar em sua capacidade máxima é de 5 GW, o que deve ocorrer depois de 2035. Por ora, o MME limitou o acesso do projeto a 1,8 GW, conta o Matinal. É o consumo elétrico de uma cidade de 6 milhões de habitantes, como o Rio de Janeiro, a segunda cidade mais populosa do Brasil.
O valor ainda representa carga 40% superior à demanda média residencial atual do Rio Grande do Sul. Além disso, o IDEC reforça que assegurar 1,8 GW ou mais para o data center provocará restrições na rede de transmissão, além de repassar aos consumidores os gastos com investimentos para qualificar a rede. Moradores de Eldorado do Sul contam que atualmente já sofrem com cortes de luz frequentes.
Outro absurdo é que, pela modalidade de licenciamento simplificado, a empresa não é obrigada a realizar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e nem a fazer audiências públicas.
Além do alto consumo energético, data centers protagonizando violações de Direitos Humanos e disputas por recursos hídricos se tornam recorrentes no país. Pesquisadores ressaltam no Jornal da Unesp que o atual medidor da pegada hídrica desses projetos considerado pelo Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) e pela indústria, o Índice de Eficiência Hídrica (WUE), não pode ser o único instrumento para determinar os riscos à água. É necessário contemplar as particularidades territoriais.
“A política econômica do Brasil para data centers vem sendo pensada como inovação tecnológica, mas precisa ser tratada também como política ambiental, hídrica e de Direitos Humanos”, disse n’O Globo Cecília Oliveira, coordenadora do Nordeste Potência e líder de Advocacy no ClimaInfo. “A versão atual do texto do Redata não traz preocupação com transparência sobre o consumo de água e energia e não tem uma avaliação entre impactos cumulativos nessas duas frentes”, completou.
