Uma investigação da BBC News Brasil mostra que o autor do projeto de lei que altera as regras de fiscalização ambiental do IBAMA, o deputado federal Lúcio Mosquini (MDB-RO), teve como seu maior doador individual de campanha, em 2022, um empresário e fazendeiro que foi multado pelo órgão por infração ambiental. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do PL, que permite sua análise diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas.
Sérgio Botelho Teixeira é sócio-diretor de uma empresa de laticínios responsável pela marca Italac. Desde 2018, Teixeira doou R$ 250 mil para campanhas de Mosquini, dos quais R$ 150 mil apenas na eleição de 2022, quando o deputado se reelegeu pela segunda vez. Foi a única doação do empresário na eleição.
O IBAMA multou uma fazenda no Tocantins – da qual Teixeira é um dos donos – em R$ 5,5 milhões, em dezembro de 2025. Segundo o órgão, os donos da fazenda impediram a regeneração da vegetação natural da reserva legal da propriedade ao plantar pasto no local, informam Folha e Terra.
Questionado, Mosquini disse que seu projeto tem como objetivo defender produtores rurais – categoria da qual ele faz parte – e não tinha conhecimento da multa aplicada à fazenda de Teixeira. “Com relação ao Sérgio, eu não sabia (da multa), mas defendo mesmo. Pode ser ele ou qualquer um que seja injustiçado sem o direito de defesa”, afirmou.
O deputado também disse que, apesar da proximidade com o empresário, nunca debateu projetos de lei com ele. Já a defesa de Teixeira alega que a multa decorreu de engano nos registros cadastrais da fazenda e que o assunto está sendo analisado pela Justiça Federal.
O PL apresentado por Mosquini proíbe a aplicação de embargos por órgãos de fiscalização ambiental com base, exclusivamente, em dados de satélite, o chamado “embargo remoto”. O método de fiscalização aumenta a capacidade de ação em áreas remotas, onde atuam redes organizadas e não há viabilidade logística para a remoção de maquinário, e foi uma das principais ferramentas que contribuíram para a redução do desmatamento nos últimos anos.
“Caso o projeto seja aprovado, ele poderá afetar cerca de dois terços das autuações realizadas anualmente pelo IBAMA, comprometendo a efetividade da fiscalização ambiental”, ressaltou o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Jair Schmitt.
Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que ainda não há previsão de colocar o projeto em votação.
