O Ministério dos Transportes anunciou na 3ª feira (31/3) o início de obras no chamado “trecho do meio” da BR-319, rodovia que liga Manaus a Porto Velho e cujo asfaltamento abrirá uma “porteira” para acelerar o desmatamento da Floresta Amazônica. A licitação tem investimento estimado de R$ 678 milhões, com prazo de execução de três anos, e integra um plano mais amplo, que inclui a futura concessão da via por uma parceria público-privada (PPP).
A licitação será dividida em quatro lotes e contemplará o segmento entre os igarapés Atií e Realidade, do km 250,7 ao km 590,1, totalizando 340 quilômetros. As obras incluem ainda a construção de uma ponte de 320 metros sobre o rio Igapó-Açu para substituição da travessia por balsa, informam ((o))eco e Brasil 247.
Com pouco mais de 850 quilômetros de extensão, a BR-319 atravessa 13 municípios, 42 Unidades de Conservação (UCs) e 69 Terras Indígenas (TIs). Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), que está deixando o cargo para disputar o governo de Alagoas, o processo atende integralmente às exigências ambientais.
No entanto, Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima (OC), lembra que o IBAMA não concedeu ainda a Licença de Instalação (LI) para a pavimentação do “trecho do meio”. Somente com a LI seria possível dar continuidade ao processo de pavimentação, destaca a Agência Cenarium.
“Se a base do edital de licitação for mesmo o dispositivo da Lei Geral de Licenciamento [o PL da Devastação] que prevê a não sujeição ao licenciamento ambiental de empreendimentos qualificados como melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes (art. 8º, VII), como anunciado em manifestações políticas, teria de ocorrer primeiramente a anulação do processo em curso no IBAMA – algo que, além de ser juridicamente questionável, não deve ter o apoio da AGU [Advocacia-Geral da União]”, explica Suely.
Além da Lei Geral do Licenciamento – ou “Lei da Devastação”, oriunda do projeto de lei homônimo -, a Licença Ambiental Especial (LAE) tem uma brecha, inserida no Senado, para adiantar o licenciamento da via. Com isso, a liberação do asfaltamento pode ocorrer em até 90 dias, segundo O Globo.
Um levantamento do Observatório BR-319 divulgado em novembro mostra que ao menos 2.240 quilômetros de estradas ilegais cruzam a BR-319 e avançaram sobre Unidades de Conservação. Outros 1.297 quilômetros de vias clandestinas também atravessam territórios indígenas.Revista Cenarium, Folha BV e g1 também noticiaram a autorização das obras na BR-319.
