Dias depois de chuvas extremas causarem mortes e estragos em estados do Nordeste e no Rio Grande do Sul, o Senado aprovou, na 4ª feira (6/5), o projeto de lei nº 636/2023. O texto amplia as exigências para a elaboração de planos de contingência de proteção e de defesa civil nos municípios.
O texto, que altera a Lei nº 12.340, que institui o Sistema Nacional de Defesa Civil, inclui a obrigação de elaborar planos de contenção de construções irregulares em áreas de risco e a descrição dos investimentos necessários em infraestrutura hídrica, no combate a incêndios e em ações preventivas.
O texto também exige que os municípios prestem contas anualmente da execução das políticas de defesa civil. Isso inclui a realização de exercícios simulados com a população, a verificação da efetividade dos sistemas de alerta e o acompanhamento do número de construções em áreas de risco e dos investimentos realizados, informa O Globo.
A relatora do texto, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), introduziu mudanças para articular os planos de contingência às políticas de habitação. A parlamentar argumenta que a obrigatoriedade de planejar e investir em prevenção permite ir além de medidas emergenciais e inclui obras estruturantes como sistemas de drenagem e barragens de contenção, segundo o SBT News.
Apesar de aumentar as obrigações, o projeto não prevê a criação de novas despesas obrigatórias. O relatório defende que as exigências visam dar publicidade e organizar ações que já são de responsabilidade do município, sem impacto fiscal.
O projeto agora retorna à Câmara dos Deputados, ainda sem data para votação.
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Em tempo: Moradores de cidades de Pernambuco atingidas pelas fortes chuvas do final de semana têm direito ao saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida, anunciada pelo governo federal na 3ª feira (5/5), abrange 11 municípios do Grande Recife e da Zona da Mata Norte do estado. O repasse é feito pela Caixa, com valor máximo de R$ 6.200 por pessoa, explica o g1.
Na 2ª feira (4/5), o presidente Lula assinou uma medida provisória (MP) para liberar crédito extraordinário de R$ 305 milhões para ações de proteção e defesa civil em todo o país. Segundo o governo federal, os valores têm origem no excesso de arrecadação de Recursos Livres da União e serão direcionados a iniciativas de socorro imediato, assistência humanitária e retomada de serviços essenciais, informa a Exame.
