Mais uma vez, o agronegócio ganha tempo para cumprir normas ambientais – e leva dinheiro enquanto não cumpre as regras. Após forte pressão de entidades do agro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) adiou para janeiro de 2027 o início de uma norma que bloqueia a concessão de crédito rural a fazendas com desmatamento.
Pela regra, os bancos devem verificar se houve corte de vegetação após 31 de julho de 2019 para conceder empréstimos a produtores com juros subsidiados pela União. A checagem se baseará em imagens de satélite do sistema PRODES, do INPE, que mede a taxa anual de desmate no Brasil, detalha a Folha.
A regra havia entrado em vigor em 1º de abril de modo escalonado. Apenas imóveis rurais com área superior a quatro módulos fiscais seriam fiscalizados inicialmente. Propriedades com até quatro módulos fiscais passariam a ser monitoradas a partir do ano que vem.
O módulo fiscal é uma unidade de medida agrária criada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para classificar o tamanho de propriedades rurais e aplicar regras de política agrícola, tributária e fundiária. Ele não tem um tamanho fixo no país inteiro e varia conforme o município. Os módulos podem ir de cerca de 5 a 110 hectares.
Agora, o CMN definiu que a exigência só começará a valer em 4 de janeiro de 2027, para imóveis maiores que 15 módulos fiscais. Fazendas com área entre 4 e 15 módulos fiscais deverão ser verificadas depois de 1º de julho do próximo ano, enquanto imóveis com até 4 módulos fiscais entrarão na regra somente em 3 de janeiro de 2028. Até lá, dinheiro público liberado.
Especialista sênior em políticas climáticas do Instituto Talanoa, Marta Salomon reforça que a mudança nos prazos da regra tira força de um instrumento que poderia contribuir para reduzir o impacto ambiental da agropecuária, o setor econômico que mais contribui para as emissões brasileiras de gases de efeito estufa. “As exigências para concessão de crédito rural são um pilar importante no combate ao desmatamento. Do ponto de vista de política climática, [o adiamento] é um tiro no pé”, lamenta.
CNN Brasil, Globo Rural e Canal Rural também noticiaram o adiamento da regra.
Em tempo: Em 2020, o então ministro da Economia do (des)governo Bolsonaro, Paulo Guedes, disse que o desmatamento da Amazônia é “coisa de pobre”: "As pessoas destroem o meio ambiente porque precisam comer", afirmou. Mas o cientista Carlos Nobre e Francisco de Assis Costa, professor titular da Universidade Federal do Pará (UFPA) e pesquisador da Rede de Pesquisa em Sistemas e Arranjos Produtivos e Inovativos Locais (RedeSist) destacam que a premissa é falsa. “Grandes estabelecimentos em conjunto desmataram 15,7 milhões de hectares, enquanto estabelecimentos de agricultores familiares responderam por 2,8 milhões - cerca de 85% e 15% do total, respectivamente, segundo os censos agropecuários de 2006 e 2017”, detalham no UOL.
