O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a suspensão imediata dos atos de homologação e assinatura de contratos do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de 2026, alegando irregularidades no processo. Dividido em duas etapas, o certame contratou 16,7 gigawatts (GW) de potência de termelétricas a gás fóssil e a carvão, bem como de usinas movidas a óleo combustível e diesel – em resumo, uma energia suja e cara.
A ação do MPF se soma a questionamentos apresentados por associações do setor, como a Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações Representantes das Indústrias de Energias (Abraenergias) e o Sindienergia-RN, que apontam supostas falhas concorrenciais e impactos tarifários elevados, informa o g1. A Abraenergias afirma que a contratação pode gerar “prejuízo bilionário, estimado em R$ 500 bilhões”, com impacto direto nas tarifas de energia e na economia nacional.
A manifestação do MPF foi apresentada pela procuradora da República Luciana Loureiro de Oliveira em processo movido pela Abraenergias contra o leilão, realizado em março. Segundo o órgão, as dúvidas sobre a legalidade da modelagem e dos preços contratados precisam ser esclarecidas antes da formalização definitiva dos contratos, destaca o Canal Solar.
O leilão é questionado por vários fatores, explica a Folha. Um é o preço-teto do LRCAP, que praticamente dobrou, atendendo a um pedido do MME, de cerca de R$ 300 bilhões para mais de R$ 500 bilhões, com um intervalo de apenas três dias entre a apresentação dos valores iniciais e os atualizados. Nesse ponto, a ação acrescenta que o resultado final teve deságio baixo, de cerca de 5%.
O MPF se manifestou após uma mudança de posição do juiz federal Manuel Pedro Martins de Castro Filho, da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. Na 2ª feira (11/5), ele inicialmente negou o pedido de medida cautelar no processo, mas depois voltou atrás. E deu prazo de 48 horas para que o Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apresentem explicações e documentos técnicos sobre o LRCAP, informa o Megawhat.
Além da Petrobras, arremataram contratos no LRCAP 2026 as empresas Eneva, Axia Energia (ex-Eletrobras), J&F (dos irmãos Joesley e Wesley Batista), Copel, Epasa, Porto do Pecém I, Suzano, Imetame e Cocal Biometano, entre outras.
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) e a Abrace, entidade que reúne grupos empresariais responsáveis por quase 40% do consumo industrial de energia elétrica no país, alertaram que o volume contratado no certame foi superior ao necessário e que houve baixíssima competição. Além disso, estimaram um impacto de cerca de 10% na tarifa média de eletricidade.
Agência Infra, UOL e Brasil 247 também noticiaram o pedido do MPF para suspender o LRCAP.
