O governo de Goiás, ainda na gestão de Ronaldo Caiado, hoje pré-candidato à presidência pelo PSD, decidiu redefinir as regras ambientais de Unidades de Conservação (UCs) para permitir a mineração na Chapada dos Veadeiros. Por isso, o Ministério Público de Goiás ajuizou uma ação civil pública questionando a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental (APA) de Pouso Alto. A APA abriga a Chapada e também mais de 130 projetos ativos de pesquisa e exploração de minerais críticos, informa O Hoje.
Na ação protocolada na 3ª feira (12/5), a promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, com atuação na 8ª Promotoria de Justiça de Goiânia, alega que a composição do conselho não garante a representação da sociedade civil local e que interesses econômicos e empresariais predominam nas decisões.
O caso será analisado pela 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia. Se os pedidos forem atendidos, os atos do Conselho Consultivo serão anulados, o que invalidará a revisão do plano de manejo aprovado pelo grupo, relatam Jornal Opção e Tribuna do Planalto.
“Esse é só mais um capítulo das manobras que acontecem sob o pretexto de ‘apoiar a transição energética’, mas que colocam em risco áreas ambientais que ainda estão protegidas”, declarou o Greenpeace à Folha.
Na Assembleia Legislativa de Goiás, o deputado Antônio Gomide (PT), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da casa e coordenador da Frente Parlamentar em defesa da Chapada dos Veadeiros, apresentou um requerimento solicitando a realização de uma audiência pública sobre o tema na próxima 4ª feira (20/5).
