O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) na 3ª feira (12/5) para suspender imediatamente os efeitos da licença do IBAMA que autoriza a Petrobras a perfurar o poço Morpho no bloco FZA-M-59, na Foz do Amazonas. A medida busca reverter decisão da Justiça Federal no Amapá que negou a paralisação das atividades, mesmo após o vazamento de mais de 18 mil litros de fluido de perfuração no início do ano.
O MPF reitera que o estudo de impacto ambiental apresentado pela Petrobras tem “fragilidades técnicas, inconsistências e omissão”. O órgão afirma ainda que o processo de licenciamento violou Direitos de Comunidades Tradicionais, que não foram consultadas, informam Folha e g1.
Além da nulidade da licença, o MPF pede que uma entidade técnica independente, sem vínculos com a Petrobras, realize uma nova modelagem hidrodinâmica e de dispersão de óleo. Segundo o órgão, os dados atuais são insuficientes para prever cenários reais de chegada de substâncias na costa ou o comportamento do óleo em caso de afundamento, pondo em risco ecossistemas sensíveis e transfronteiriços.
Quanto aos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais, o MPF pede a realização imediata de Consulta Prévia, Livre, Informada e de Boa-fé, como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Além disso, o órgão quer que sejam realizados Estudos de Componente Indígena (ECI), Quilombola (ECQ) e das demais Comunidades Tradicionais. O objetivo é mapear como a logística da exploração de petróleo – que inclui o tráfego intenso de aeronaves e embarcações de apoio – afeta a pesca artesanal, o extrativismo e a dinâmica socioterritorial dessas populações.
Por fim, o MPF quer a condenação solidária da União, da Petrobras e do IBAMA ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. Caso a Justiça acate o pedido, os valores deverão ser revertidos diretamente em benefício das Comunidades Tradicionais afetadas pela operação no bloco 59.
No início desta semana, a diretora de Exploração e Produção (E&P) da Petrobras, Sylvia dos Anjos, disse que a sonda NS-42 [ODN-II], a serviço da empresa, já perfurou 5.000 metros do poço Morpho, a partir do leito do mar. Segundo Sylvia, faltam 1.000 metros para que a perfuração atinja o reservatório de petróleo e gás, o que deve acontecer até meados de junho.
Valor, Agência Infra, Jornal de Brasília e BNC Amazonas também noticiaram o recurso do MPF contra a licença para a Petrobras na Foz do Amazonas.
