A Câmara dos Deputados deve votar hoje (19/5) uma série de propostas de interesse do agronegócio, em uma iniciativa costurada entre o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista (FPA), deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), e o presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Se a pauta já divulgada for aprovada, o chamado “Dia do Agro” entrará para a história legislativa como o Dia da Destruição Ambiental, reforça o Observatório do Clima.
Três projetos de lei que estão na lista trazem retrocessos irreversíveis para o meio ambiente, para o clima, para Povos e Comunidades Tradicionais e para a sociedade como um todo. São eles: o PL nº 2564/2025, que impede o órgão ambiental de fazer embargos remotos usando imagens de satélite; o PL nº 5900/2025, que confere ao Ministério da Agricultura poder de vetar regulações ambientais de espécies exploradas economicamente; e o PL nº 364/2019, que coloca em risco os campos nativos e outras formações não florestais do país.
Como tudo que já é ruim pode piorar ainda mais em se tratando de Congresso Nacional, outros projetos antiambientais e anticlimáticos ainda podem ser acrescidos na lista até o início da votação, informa o Correio Braziliense. São projetos que envolvem endividamento do agro, crédito e seguro rural e invasões de terra, lembra a CNN Brasil. Até mesmo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 48/2023, que cria o famigerado marco temporal das Terras Indígenas, está nos planos da bancada ruralista.
O Observatório do Clima adverte que a movimentação da bancada ruralista favorece apenas quem lucra com a destruição (o “ogronegócio”), viola o rito democrático de apreciação de projetos de lei e torna ainda mais severas as perdas ambientais, já atropeladas pela aprovação de propostas como a Lei Geral do Licenciamento Ambiental – a Lei da Destruição. “É a continuidade do Pacote da Destruição, tão visceral quanto a nova lei de desregulação do licenciamento”, afirma Alice Dandara, advogada do Instituto Socioambiental (ISA).
No Instagram, o jornalista André Trigueiro chamou atenção para que o próprio agronegócio, tão ávido por flexibilizar regras ambientais, depende dos recursos naturais que quer destruir. Por isso, convida à sociedade a questionar seus deputados e senadores quais são suas posições sobre esses temas.
Trigueiro reforça que o PL nº 2564/2025 quer suprimir uma ferramenta tecnológica que tem sido de fundamental importância para a redução do desmatamento nos últimos anos no Brasil. São as imagens de satélite que têm permitido à fiscalização ambiental punir infratores e impedir a destruição.
Para Malu Ribeiro, diretora de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, o agro brasileiro perde a oportunidade de buscar a sustentabilidade. Além disso, permanece aliado ao que há de mais retrógrado no Congresso Nacional.
