A adoção de uma resolução histórica pela Assembleia Geral da ONU nesta 4ª feira (20/5) é “uma poderosa afirmação” do Direito Internacional, da Justiça Climática e da ciência, de acordo com o secretário-geral da organização, António Guterres. A resolução apela a todos os Estados-Membros da ONU para que tomem todas as medidas possíveis para evitar causar danos ao clima e ao meio ambiente, incluindo as emissões produzidas dentro das suas fronteiras, e para que cumpram os seus compromissos climáticos já assumidos no âmbito do Acordo de Paris.
A resolução elaborada por Vanuatu – uma nação insular do Pacífico na linha de frente da crise climática – e por vários outros países foi adotada após intensos debates, incluindo várias propostas de emenda, com 141 votos a favor – incluindo Brasil e China -, oito contra e 28 abstenções. Os países que votaram contra foram Belarus, Irã, Israel, Libéria, Rússia, Arábia Saudita, Estados Unidos e Iêmen.
Em julho de 2025, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), o principal órgão judicial da ONU, publicou uma opinião consultiva, a partir de uma provocação de Vanuatu, sobre a responsabilidade coletiva dos países na crise climática. A Corte decidiu que os Estados têm a obrigação de proteger o meio ambiente das emissões de gases de efeito estufa. Além disso, decidiu que, se os Estados violarem essas obrigações, serão legalmente responsáveis e poderão ser obrigados a cessar a conduta ilícita, oferecer garantias de que ela não se repetirá e efetuar uma reparação integral, dependendo das circunstâncias.
Embora os pareceres consultivos do TIJ não sejam vinculantes, possuem significativa autoridade jurídica e moral, contribuindo para esclarecer e desenvolver o Direito Internacional ao definir as obrigações legais dos Estados. Portanto, a adoção da resolução pela Assembleia Geral, em consonância com a decisão do TIJ, envia uma mensagem forte de que o combate à crise climática é um dever legal no âmbito do direito internacional, e não apenas uma escolha política.
“A adoção da resolução é um passo importante para traduzir o Parecer Consultivo do Tribunal Internacional de Justiça em ações concretas de cooperação internacional para uma transição justa, ordenada e equitativa para longe dos combustíveis fósseis, combatendo o racismo ambiental e promovendo a adaptação e uma resposta adequada às perdas e danos, com uma perspectiva interseccional de Direitos Humanos focada nas necessidades específicas dos povos e comunidades mais afetados”, avalia Thales Machado, diretor de Defesa dos Direitos Socioambientais da Conectas Direitos Humanos.
