A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) lavou as mãos em relação ao leilão de reserva de capacidade (LRCAP) de 2026. A agência homologou os resultados do certame – que contratou usinas a gás fóssil, a carvão, a óleo combustível e a diesel, bem como hidrelétricas e plantas a biocombustível -, mesmo com questionamentos jurídicos de consumidores de energia e do Ministério Público Federal (MPF) por seu alto custo e por suspeita de favorecer grupos como J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e Eneva.
O leilão vem sendo questionado em diversas instâncias em razão das alterações feitas em sua base de cálculo que, em três dias, fez dobrar o seu custo total, para R$ 515 bilhões; de um deságio baixo – cerca de 5% em média; e por priorizar o uso de usinas movidas a combustíveis fósseis em vez de fontes renováveis – uma energia que, além de mais cara, é suja. Isso enquanto o Ministério de Minas e Energia (MME) não promove o aguardado certame para contratar sistemas de armazenamento de energia em baterias (BESS, sigla em Inglês).
Atualmente, há processos na Justiça Federal e no Tribunal de Contas da União (TCU), lembra a Folha, mas algumas ações já foram negadas. É o caso do novo pedido da Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações Representantes das Indústrias de Energias (Abraenergias) para suspender o LRCAP, negado pelo juiz Ailton Schramm de Rocha, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), informa a Agência iNFRA. A entidade já tinha feito a mesma solicitação à primeira instância da Justiça Federal em Brasília no mês passado, sem sucesso, de acordo com a CNN Brasil.
No Ceará, o processo foi movido pela Federação das Indústrias do Estado (Fiece). No entanto, o juiz Luis Praxedes Vieira da Silva, da Justiça Federal, negou o pedido afirmando que um leilão “possui natureza jurídica de ato administrativo de efeitos concretos, e não de um ato normativo abstrato e geral”. Além disso, a contratação de reserva de capacidade energética “é competência exclusiva do governo federal, conforme estabelece a legislação do setor elétrico brasileiro”, destaca o Estadão.
Em despacho na 3ª feira (19/5), o ministro do TCU Jorge Oliveira sinalizou concordar com a área técnica da corte de contas para suspender a adjudicação e a homologação parcial dos contratos termelétricos do leilão, informa a Agência iNFRA. Ainda assim, Oliveira instou a ANEEL a se posicionar sobre o tema antes do tribunal.
Com base nos dados trazidos pelo TCU, a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) afirmou ser inevitável uma reavaliação ampla e criteriosa do certame, informam Valor e Brasil Energia. “A FNCE recomenda a suspensão integral da homologação dos resultados até que haja plena clareza sobre a efetiva necessidade das contratações e seus impactos para os consumidores”, afirmou a entidade em nota.
Nada disso, porém, sensibilizou a agência. Para o relator do processo na ANEEL, o diretor Fernando Mosna, não é competência do órgão analisar a modelagem do leilão, feita pelo MME e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), mas sim avaliar se o pregão ocorreu de acordo com as diretrizes desenhadas. Seu voto foi seguido por unanimidade, segundo o Valor.
Segundo cálculos da FNCE e da ABRACE, entidade que reúne grupos empresariais responsáveis por quase 40% do consumo industrial de energia elétrica no país, o LRCAP provocará um impacto de cerca de 10% na tarifa média de eletricidade. Sem falar nas emissões de gases de efeito estufa, que vão ajudar a agravar as mudanças climáticas e sujar o setor elétrico brasileiro, um dos mais limpos do mundo.
