O Ministério da Fazenda (MF) apresentou na 3ª feira (19/5) a proposta preliminar de Mensuração, Relato e Verificação (MRV) do mercado regulado de carbono brasileiro, que deve ter três fases. A primeira, com início previsto para 2027, inclui os setores de papel e celulose; ferro e aço; cimento; alumínio primário; exploração e produção de petróleo e gás e refino de petróleo; e transporte aéreo.
A segunda etapa, prevista para 2029, inclui mineração; alumínio reciclado; setor elétrico; vidro; alimentos e bebidas; química, cerâmica e resíduos. Por fim, a terceira etapa, a partir de 2031, abrange os setores de transporte rodoviário, aquaviário e ferroviário.
De acordo com o Capital Reset, cada setor terá um período de preparação gradual. Cada etapa durará quatro anos: o primeiro, dedicado à elaboração do plano de monitoramento; o segundo e o terceiro anos, ao monitoramento das emissões; e o quarto, à construção do Plano Nacional de Alocação. No período inicial, a obrigação será apenas de relato de emissões, sem imposição de custos, cobrança ou obrigação de redução.
A proposta do MF deve ser submetida a consulta pública em julho. A previsão é apresentar a versão final da regulamentação ainda no segundo semestre deste ano, informam CNN Brasil e UOL.
A definição da cobertura setorial é uma das etapas da implementação do sistema de carbono no Brasil, pois servirá de base para a definição dos demais parâmetros regulatórios. Entre eles estão os tetos de emissão, as regras de alocação e os limites de offset (compensações), detalha O Globo.
A lei que estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) prevê que empresas com emissões acima de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano deverão relatá-las. Já as empresas com emissões acima de 25 mil toneladas poderão estar sujeitas a limites de emissão e a obrigações de conformidade. Isso representa cerca de 0,1% das empresas brasileiras.
Poder 360, Canal Rural, Agência Brasil e eixos também repercutiram a proposta preliminar de obrigações da MRV.
Em tempo: Os países arrecadaram US$ 107 bilhões (R$ 537 bilhões) no ano passado cobrando das empresas por suas emissões de dióxido de carbono, informou o Banco Mundial em um relatório divulgado na 4ª feira (20/5). Trata-se de um aumento de 2% em relação a 2024, informa a Reuters. O preço médio do carbono dobrou entre 2016 e 2026, chegando a quase US$ 21 (R$ 105) por tonelada de dióxido de carbono equivalente (tCO2e), ante US$ 10/tCO2e (R$ 50), impulsionado pelos aumentos de preço do ETS (Sistema de Comércio de Emissões), segundo o relatório.
