A Câmara dos Deputados promoveu uma sequência de votações de interesse dos ruralistas que provocarão estragos no meio ambiente e no clima. A “Semana do Agro” foi costurada pela Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) e pelo presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A meta era aprovar um “Pacote da Devastação”. Conseguiram.
Em votação acelerada e sem rito regimental padrão, os deputados aprovaram vários projetos de lei que fragilizam (ainda mais) a legislação ambiental, enfraquecem a fiscalização e dão brecha para o aumento do desmatamento e da ilegalidade. Em resumo, os parlamentares beneficiaram criminosos sem a menor vergonha. O ministro do Meio Ambiente, João Capobianco, classificou o cenário como um “retrocesso inimaginável”.
O projeto considerado o mais grave, por suas implicações imediatas, é o PL nº 2.564/2025, que altera a lei de crimes ambientais, restringindo o uso de embargos remotos – que usam imagens de satélite – pelo IBAMA. A proposta pode impactar negativamente até 70% das ações atualmente realizadas pelo IBAMA na Amazônia, ressalta Giovana Girardi na Agência Pública.
Uma negociação de última hora com a Frente Ambientalista e a bancada do PT conseguiu suavizar a redação do projeto. O texto aprovado retirou a proibição explícita dos embargos remotos, mas ainda assim estabeleceu a necessidade de notificar previamente o infrator antes do embargo. Na prática, isso deve dificultar a fiscalização.
Na manhã da 5ª feira (21/5), o presidente da Frente Ambientalista, deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), afirmou que sequer havia margem para tentar obstruir as votações dos projetos devastadores, informa O Globo. A saída foi, então, negociar e amenizar parte dos textos.
Foi o que aconteceu também com o PL 5.900/2025, que dava “superpoderes” ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). De autoria do presidente da FPA, o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), o projeto demanda manifestações técnicas vinculantes do MAPA sobre normas que impactem espécies de interesse produtivo e exige parecer da pasta para qualquer ato relativo a licenciamento ou regulamentação, explica O Globo.
Durante a votação, a bancada do PSOL conseguiu substituir o termo “manifestação conclusiva” por “manifestação técnica prévia”. O parecer feito pela legenda era de que o projeto interferiria “diretamente na organização, nas atribuições e no funcionamento de órgãos do Poder Executivo federal”, o que é prerrogativa exclusiva da Presidência.
Infelizmente, a contenção de danos não funcionou em outros três projetos problemáticos aprovados na Câmara. É o caso do PL nº 2.486/2026, que reduz os limites da Floresta Nacional (FLONA) do Jamanxim (PA), criada para proteger áreas próximas à rodovia BR-163. De autoria de Isnaldo Bulhões (MDB-AL), o texto recategoriza quase 40% da área da FLONA do Jamanxim como Área de Proteção Ambiental (APA), que tem menor grau de proteção. O MMA acusa não ter havido estudos técnicos que embasassem essa mudança, informa a Folha.
Apresentados pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), os PL nº 364/2019 e PL nº 3123/2025 alteram a Lei de Proteção da Vegetação Nativa e mecanismos de crédito rural, respectivamente. O primeiro coloca em risco mais de 50 milhões de hectares de vegetação nativa, enquanto o outro pode fazer com que áreas com desmatamento ilegal ou Terras Públicas griladas recebam dinheiro do governo. Nada disso, porém, importa aos “nobres” parlamentares, que aprovaram os projetos sem pestanejar.
Congresso em Foco, Revista Fórum, BNC Amazonas, O Tempo, ((o))eco, Poder 360, Capital Reset e Exame também repercutiram os projetos aprovados na Câmara na Semana do Agro.
