Nas últimas semanas, o debate sobre o marco legal dos minerais críticos ganhou espaço na imprensa, na academia e entre organizações da sociedade civil. O motivo é evidente. O Brasil detém cerca de 23% das reservas mundiais de terras raras, fundamentais para tecnologias de ponta, transição energética, defesa, eletrônicos e veículos elétricos. Trata-se de uma discussão que envolve soberania nacional, desenvolvimento industrial, política externa, proteção ambiental e direitos humanos.
Diversos estudos, análises e manifestações públicas destacam elementos essenciais desse debate. Entre eles, a necessidade de transformar a riqueza mineral brasileira em desenvolvimento econômico de longo prazo, agregando valor à produção nacional, gerando empregos qualificados e fortalecendo a indústria brasileira, em vez de perpetuar um modelo baseado exclusivamente na exportação de commodities – um “neocolonialismo verde”. Outro ponto central é a construção coletiva dessa estratégia industrial, com ampla participação dos diferentes setores da sociedade.
Dois atores importantíssimos da sociedade civil organizada, o Observatório do Clima e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), alertaram sobre os riscos do projeto em tramitação no Congresso Nacional. As entidades destacaram a necessidade de garantir salvaguardas socioambientais, mecanismos de participação social e respeito aos direitos dos Povos Indígenas e comunidades tradicionais potencialmente afetados pelos empreendimentos minerais. São preocupações legítimas, respaldadas pela experiência acumulada ao longo de décadas de conflitos socioambientais associados à mineração no Brasil e, no entanto, ignoradas pelo Senado.
As preocupações com a exploração de minerais críticos – e principalmente com seus efeitos sobre as populações e o meio ambiente – não se restringem ao Brasil. Não à toa, o tema faz parte da Encíclica sobre Inteligência Artificial, lançada na segunda-feira (25/5) pelo Papa Leão XIV. No documento, o Papa afirma que “em algumas regiões do mundo, crianças e adolescentes trabalham em condições perigosas, escavando os materiais de onde os minerais raros são extraídos”.
Sociedade sem voz nem vez
Tamanha complexidade, ainda mais em um país emergente e com enorme disparidade social como o Brasil, não sensibilizou os parlamentares. A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado organizou, em caráter de urgência, a realização de duas audiências públicas, agendadas para acontecer nestas quarta e quinta-feiras, dias 27 e 28. Foram definidas as sessões e escolhidos os convidados. Mas representantes da sociedade civil, movimentos sociais, organizações ambientalistas, Povos Indígenas e comunidades potencialmente afetadas foram excluídos da discussão.
É difícil compreender como um tema que envolve impactos territoriais, ambientais, econômicos e geopolíticos de tamanha magnitude possa ser debatido em caráter de urgência sem a presença daqueles que viverão diretamente as consequências dessas decisões. No entanto, considerando o histórico das votações deste mandato parlamentar, em sua maioria contrárias aos interesses da sociedade brasileira – como as da “Semana do Agro”, uma verdadeira “boiada” sobre o meio ambiente e o clima aprovada por deputados na semana passada -, não chega a surpreender, embora continue sendo chocante.
Ainda mais grave é a exclusão da sociedade civil deste debate ocorrer justamente em um momento em que especialistas alertam para a necessidade de evitar a repetição de erros históricos. O Brasil precisa decidir se pretende ocupar um lugar estratégico nas cadeias globais de valor associadas aos minerais críticos ou se continuará desempenhando o papel de mero fornecedor de matéria-prima para as grandes potências econômicas. Precisa decidir como vai equilibrar desenvolvimento econômico, proteção ambiental, geração de empregos e direitos territoriais. Precisa decidir como garantir que os benefícios dessa riqueza sejam distribuídos de forma justa e sustentável.
Nenhuma dessas decisões pode ser tomada a portas fechadas
A exploração de minerais críticos e terras raras afetará territórios, ecossistemas e populações inteiras. Afetará comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e trabalhadores. Afetará o futuro da política industrial brasileira. Ignorar essas vozes não apenas enfraquece a qualidade do debate público, mas também compromete a própria legitimidade de qualquer marco legal que venha a ser aprovado.
A participação social não é um detalhe burocrático nem um obstáculo ao desenvolvimento. É uma condição indispensável para que o país construa uma estratégia de mineração capaz de gerar prosperidade econômica compartilhada, justiça social e sustentabilidade. É também essencial para que sejam desenvolvidas maneiras de tratar potenciais conflitos antes que eles aconteçam, o que será benéfico tanto para comunidades afetadas como para a indústria, visto que pode eliminar a judicialização e evitar atrasos de projetos que provêm da falta de consulta prévia e de negociações justas e transparentes.
Se o Congresso Nacional realmente pretende discutir o futuro dos minerais críticos e estratégicos do Brasil, o primeiro passo é simples: abrir espaço para que a sociedade participe desta conversa. O que está em jogo é grande demais para ser decidido sem a voz desses atores.
O Brasil merece um debate à altura da importância estratégica de suas riquezas minerais. E a democracia exige que esse debate inclua todos aqueles que serão afetados por suas consequências.
Não há transição energética justa, soberania ou desenvolvimento nacional construídos sem participação social. O que existe, nesse caso, é a velha política de decidir sobre territórios e comunidades sem ouvi-los.
