O asfaltamento do “trecho do meio” da rodovia BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), ganhou mais um capítulo polêmico, além de todas as ameaças socioambientais. Na 2ª feira (25/5), o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) homologou a vitória da construtora Etam no edital referente à pavimentação do trecho entre os quilômetros 469 a 590 da estrada. O valor oferecido pela Etam foi de R$ 362 milhões – bem abaixo do orçamento previsto pelo órgão, de R$ 430 milhões. No entanto, O Globo mostra que a construtora foi alvo de investigações da Polícia Federal por corrupção.
A Operação Ptolomeu mirou na cúpula da gestão de Gladson Cameli (PP), ex-governador do Acre, que renunciou ao cargo para concorrer ao Senado. Em maio, porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Cameli a 25 anos e nove meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.
Os investigadores apuraram desvios feitos pela construtora em obras de infraestrutura e manutenção de unidades de saúde e escolas no estado – o pai de Cameli é sócio-administrador da Etam. Em 2023, a empresa chegou a ter a “atividade de natureza econômica” suspensa por 90 dias pelo STJ como desdobramento das investigações.
Questionado, o DNIT afirmou que “todos os procedimentos licitatórios são conduzidos com estrita observância à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, aos princípios que regem a Administração Pública e orientações do Tribunal de Contas da União (TCU)”. Também argumentou que os contratos são de “melhoramento” da estrada, não de pavimentação.
Com o anúncio da vitória da Etam, o DNIT concluiu dois dos quatro processos licitatórios lançados para as obras da BR-319. O primeiro deles – o Pregão nº 90129/2026 -, teve como vencedora a LCM Construção e Comércio, de Minas Gerais, lembra o BNC Amazonas.
O presidente Lula está no Amazonas para reuniões, entregas e anúncios de obras no estado – incluindo um investimento da Petrobras na produção de combustíveis fósseis em Urucu, no coração da Floresta Amazônica (leia aqui). Em entrevista à Crítica, ele disse que as obras da BR-319 são prioridade”, mas que serão feitas “com o maior cuidado ambiental de qualquer estrada já feita em qualquer país do mundo”, segundo o Correio Braziliense – o que é questionado pelo Observatório do Clima.
Cinco integrantes do Executivo contaram à Folha que o plano de asfaltamento da rodovia deve incluir bases para fiscalização e controle, mais de 170 passagens de animais, 50 pontes e a criação de uma faixa de controle ambiental superior a 40 mil km² – quase o território do estado do Rio de Janeiro. A ideia é adotar um modelo de fiscalização em parceria com a iniciativa privada, por meio de concessões. O plano ainda prevê novas Unidades de Conservação e regularização fundiária para mais de 20 mil fazendas.
A obra da BR-319 é questionada na Justiça há cerca de 20 anos. Mesmo antes do asfalto, tem havido intensa venda de terras na região, e a grilagem está devastando a floresta. O projeto não possui licença ambiental, tampouco realizou a Consulta Prévia, Livre e Informada às comunidades indígenas afetadas, conforme determina a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
