Mais um ato do polêmico leilão de reserva de capacidade (LRCAP) promovido pelo Ministério de Minas e Energia (MME) que contratou usinas a gás fóssil, carvão, diesel e óleo combustível. A Justiça Federal suspendeu a validação do resultado do certame, que custará mais de R$ 500 bilhões em contratos com empresas como Âmbar Energia – dos irmãos Joesley e Wesley Batista -, Petrobras e Eneva.
A decisão foi tomada na 2ª feira (8/6), um dia antes da data marcada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para homologar o restante dos contratos que ainda não tinham sido validados. O diretor da ANEEL Fernando Mosna afirmou que, apesar da decisão judicial, votava no sentido de dar um ponto final ao processo. Mas, por uma medida prevista no regimento interno da agência, a decisão final ficou para a próxima semana, informa O Globo.
A decisão foi dada em liminar assinada pelo juiz Luis Praxedes Vieira da Silva, que atua no Ceará. A ação foi movida pela Federação das Indústrias do Ceará (Fiece) e pelo Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Ceará (Sindienergia), informa a Folha.
O juiz determinou a suspensão dos resultados do LRCAP até que a questão seja analisada pela Justiça Federal do Distrito Federal ou que sejam esclarecidas as inconsistências apontadas no processo, relata O Globo. “A suspensão temporária para uma melhor análise da questão, é algo que se impõe no momento, até mesmo porque são contratos que podem durar por muito tempo e uma vez implementados os mesmos, caso haja distorções, podem ficar sob o manto da irreversibilidade comprometendo o planejamento correto de investimento futuro em energia limpa e o correto investimento em sistemas de baterias de suporte, por exemplo. Pois o Brasil está integrando grandes sistemas de baterias”, escreveu o magistrado.
Alguns especialistas argumentam que o leilão era necessário para garantir a segurança do sistema elétrico nacional. Mas, desde a sua realização, ele já foi alvo de questionamento no Tribunal de Contas da União (TCU), na Justiça Federal, no Ministério Público Federal (MPF) e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Há dúvidas sobre a real necessidade de contratar térmicas enquanto o país tem excesso de geração elétrica, e pesam também os custos sobre as tarifas elétricas.
Estudo da TR Soluções estima um custo adicional anual de R$ 48 bilhões nas tarifas de energia de consumidores a partir de 2032. Nos cálculos da consultoria, isso significa que o país contratou um aumento já certo em seis anos, de 7,5% na conta de luz do consumidor residencial.
A suspensão do leilão de capacidade foi noticiada por Megawhat, Band, O Povo, InfoMoney, Estadão, Poder 360, SBT News, Tribuna do Norte e UOL.
Em tempo: O Ministério de Minas e Energia (MME) contrariou projeção da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) ao decidir priorizar termelétricas e hidrelétricas - e não baterias - na realização do megaleilão que contratou R$ 515 bilhões em reserva de capacidade de energia. Em 2023, um estudo da EPE- órgão técnico vinculado ao ministério -, encomendado para projetar os efeitos do LRCAP, sugeriu a contratação de baterias e fez críticas às termelétricas, destaca a Folha.
