O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o “Conselhão”, entregou ao presidente Lula na 4ª feira (10/6) um documento com recomendações para os mapas do caminho globais para além dos combustíveis fósseis e o fim do desmatamento, coordenados pela presidência da COP30. Entre as propostas estão a eliminação de subsídios a petróleo, gás fóssil e carvão e a adoção de um imposto seletivo sobre combustíveis fósseis – o que serve também para o aguardado mapa do caminho brasileiro, cujas diretrizes são esperadas há quase cinco meses.
“Subsídios explícitos e implícitos aos combustíveis fósseis, somados às receitas de royalties, criam dependência fiscal, distorcem preços e retardam a descarbonização. O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima US$ 7 trilhões (R$ 36 trilhões) em subsídios globais, e o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) aponta que R$ 47 bilhões em benefícios fiscais no Brasil em 2024 foram destinados a combustíveis fósseis”, ressalta o documento.
O “Conselhão” propõe estabelecer um “cronograma de eliminação de subsídios diretos e indiretos, começando pelos incentivos fiscais regressivos (isenções tributárias e renúncias)”, destaca o Poder 360. A ideia é redirecionar os recursos economizados para novas energias e políticas sociais compensatórias.
O grupo também defende a promoção de instrumentos fiscais e regulatórios que “incentivem a descarbonização da matriz energética e o uso de combustíveis de baixa intensidade de carbono”. Assim, propõe um imposto seletivo sobre combustíveis fósseis e a revisão de benefícios tributários a cada cinco anos, com base na eficiência e nos impactos climáticos.
É o que o governo brasileiro quer fazer com a reforma tributária, ressalta a eixos. A partir de 2027 começa a valer o chamado “imposto do pecado”. Um veto de Lula à lei da reforma, aprovada em 2025, permite a incidência do imposto sobre as exportações dos setores de petróleo e mineração, o que a indústria trabalha para derrubar, obviamente.
O “Conselhão” propõe ainda a criação de políticas fiscais e regulatórias que incentivem a ampliação da produção e do uso de combustíveis sustentáveis. Além disso, recomenda o estabelecimento da meta de 100% de eletricidade renovável até 2035, com cronograma de eliminação de termelétricas fósseis e sua substituição por soluções renováveis – um recado claro para o governo brasileiro, que está contratando usinas a gás, carvão, óleo combustível e diesel por meio do leilão de capacidade (LRCAP), que vai pesar nas contas de luz, além de “sujar” a matriz elétrica brasileira.
