Com a promessa de reduzir as emissões de gases de efeito estufa do setor de transportes por meio da produção de combustível de aviação sustentável (SAF) e de diesel “renovável” no Recôncavo Baiano, a Acelen atraiu R$ 7 bilhões em crédito público e privado para a construção de uma biorrefinaria em área de dezenas de comunidades quilombolas. O cultivo de macaúba na região vem danificando as estradas próximas e limitando o acesso a áreas de extrativismo, denunciam os quilombolas.
Os R$ 7 bilhões foram levantados por um consórcio liderado pelo banco HSBC e pela International Finance Corporation (IFC), braço de investimentos do Banco Mundial, do qual participam outras dez instituições financeiras nacionais e internacionais, incluindo o BNDES e o Bradesco, informa a Repórter Brasil. A expectativa da Acelen é fabricar 1 bilhão de litros de SAF por ano. O CEO da empresa, Luiz de Mendonça, afirma que 80% da produção já foi vendida para os mercados dos Estados Unidos e da Europa.
O Ministério Público Federal (MPF) abriu dois inquéritos para apurar se o processo de consulta prévia às comunidades potencialmente afetadas pelo projeto está sendo realizado de acordo com o estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O tratado, ratificado pelo Brasil, protege os Direitos de Comunidades Indígenas e Tradicionais.
Ao Repórter Brasil, que esteve na região, os quilombolas reclamaram das restrições de acesso impostas pela Acelen a locais historicamente utilizados para práticas religiosas e para a coleta de alimentos. Além disso, queixaram-se dos buracos nas vias locais causados pelo intenso tráfego de caminhões e tratores.
“Não queremos pedir licença para entrar naquilo que é nosso”, afirma Ananias Viana, da comunidade quilombola Kaonge, em Cachoeira, município do Recôncavo Baiano. Na zona rural da cidade, onde a Acelen planta a macaúba, convivem com a chegada do empreendimento ao menos 18 comunidades quilombolas, cujo modo de vida se organiza em torno da agricultura, do extrativismo e da pescaria. Os moradores costumavam coletar frutas para subsistência e cipó para artesanato em áreas hoje inacessíveis.
Segundo os quilombolas, as estradas antes usadas principalmente pelos moradores passaram a receber tráfego intenso de caminhões e máquinas pesadas após o início do plantio. Segundo eles, o resultado são vias danificadas, com muitos buracos e trechos de difícil acesso.
No entorno das plantações, pode-se observar cercas e placas com avisos de restrição de entrada em áreas onde antes os moradores circulavam livremente. “De repente, surge uma placa proibindo a entrada em um espaço que sempre foi coletivo”, comenta a educadora quilombola Cristina da Mata, da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
A Acelen é controlada pelo Fundo Mubadala, dos Emirados Árabes Unidos. No final de 2021, a Acelen comprou da Petrobras a refinaria Landulpho Alves (RLAM), instalada em São Francisco do Conde, às margens da Baía de Todos os Santos. É na área da ex-RLAM (rebatizada como Refinaria de Mataripe) que a empresa instalará a biorrefinaria para processar a macaúba que atualmente planta em Cachoeira.
