A audiência de conciliação sobre o projeto de mineração da Belo Sun na Volta Grande do Rio Xingu, realizada na 4ª feira (24/6) pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, culminou em acordo provisório que estabelece prazos para novas manifestações da FUNAI e da empresa canadense. Com a licença de instalação no centro da disputa, o acordo impede qualquer intervenção física no empreendimento por 60 dias, informa ((o))eco.
A Belo Sun quer instalar na região – que já abriga a hidrelétrica de Belo Monte, um “monstrengo” ambiental – a maior mina de ouro a céu aberto do país. Por conta disso, o projeto sofre diversos questionamentos jurídicos e técnicos relacionados aos seus impactos socioambientais, aponta a REPAM.
Segundo a decisão acordada no TRF1, a FUNAI terá 30 dias para apresentar critérios e indicar quais comunidades aldeadas (que estão em Terras Indígenas já demarcadas, como Juruna e Arara) e desaldeadas (indígenas e ribeirinhos que vivem fora das demarcações, mas estão na área de impacto do projeto) devem ser incluídas no processo de consulta. Posteriormente, a Belo Sun terá mais 30 dias para analisar o material e apresentar suas condições.
Nestes 60 dias, também devem acontecer dois encontros entre FUNAI e Belo Sun. Além disso, há a possibilidade de uma nova audiência para acompanhamento das negociações.
Um dos nós jurídicos do projeto é a competência do licenciamento, explica o g1. A licença concedida pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Semas) é contestada na Justiça Federal pelo Ministério Público Federal (MPF) e lideranças indígenas. Segundo o MPF, o licenciamento deve ser feito pelo IBAMA, já que o empreendimento afeta diretamente rios federais e TIs.
Indígenas e organizações sociais alegam falhas no processo de consulta feito pela Semas às Comunidades Tradicionais, além de apontar que os impactos socioambientais não foram plenamente avaliados, informa o Estado do Pará. Por isso, pedem a suspensão imediata da autorização – enquanto a Belo Sun tenta flexibilizar 21 das 89 condicionantes impostas pela Semas.
Em março, o MPF questionou a Belo Sun, que disse ter respeitado a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – que obriga a consulta livre, prévia e informada a Comunidades Tradicionais – com as etnias Juruna e Arara, situadas no raio de 10 km do projeto. No entanto, o órgão judicial afirma que a consulta foi conduzida por uma empresa privada, mas o procedimento deve ser feito pelo Estado.
