O IBAMA encerrou uma das discussões mais emblemáticas dos últimos anos sobre mineração submarina no Brasil, destaca o Cenário Energia. O órgão negou licença ambiental para o projeto da GBMEX Mineração para explorar granulado bioclástico marinho no Banco Davis, no litoral do Espírito Santo. Além de indeferir a licença, o órgão ambiental determinou o encerramento definitivo do processo de licenciamento.
O projeto previa a extração de até 275 mil toneladas por ano do material, usado na agricultura para correção de solo e suplementação mineral, a cerca de 590 quilômetros da costa capixaba, informam Agência iNFRA e BNAmericas. O granulado é um sedimento formado por fragmentos de organismos marinhos, como esqueletos ou conchas calcárias, após sua morte. A mineração seria realizada por meio de dragagem em alto-mar pelo sistema ship to ship, sem necessidade de instalações portuárias.
O IBAMA concluiu que os impactos previstos são incompatíveis com a relevância ecológica da área. Estudos técnicos apontam que o Banco Davis – que integra a Cadeia Vitória-Trindade, cordilheira submarina com mais de 1.000 km de extensão – está em uma região considerada prioritária para a conservação da biodiversidade marinha no Atlântico Sul, com importância biológica extremamente alta.
Os estudos identificaram ampla ocorrência de bancos de rodolitos na área pretendida para a lavra mineral. Essas estruturas biológicas são formadas por algas calcárias que se desenvolvem ao longo de centenas ou milhares de anos e funcionam como verdadeiros recifes submarinos, oferecendo abrigo, alimentação e áreas de reprodução para diversas espécies marinhas.
De acordo com os pareceres técnicos, cerca de 82% do fundo oceânico da região é coberto por essas formações biogênicas. A principal preocupação está relacionada à baixa capacidade de regeneração desses ecossistemas diante de impactos físicos provocados por atividades de dragagem do leito marinho.
“A decisão do IBAMA reconhece algo que a ciência vem apontando há anos: os montes submarinos da Cadeia Vitória-Trindade estão entre os ambientes marinhos mais sensíveis e menos conhecidos do Atlântico Sul. O empreendimento previa a retirada de mais de centenas de milhares de toneladas de material por ano em uma área considerada prioritária para a conservação da biodiversidade marinha”, destaca o diretor técnico do Instituto Internacional Arayara, Juliano Bueno.
O desfecho do processo reacende as discussões sobre os limites regulatórios da exploração mineral em áreas oceânicas. Nos últimos anos, o avanço das tecnologias de prospecção robótica e extração profunda tem ampliado o interesse de mineradoras por recursos localizados no assoalho oceânico, tanto na plataforma continental brasileira quanto em águas internacionais geridas pela ONU. Ao mesmo tempo, cresce a pressão de cientistas, organizações da sociedade civil e instâncias reguladoras internacionais quanto aos impactos da atividade sobre os ecossistemas marinhos.
Em tempo: A Justiça Federal determinou a obrigatoriedade de anuência do IBAMA para a supressão de vegetação de Mata Atlântica no complexo da Taquaril Mineração (Tamisa), na Serra do Curral, em Belo Horizonte, informam g1 e O Tempo. A decisão do juiz federal João Miguel Coelho dos Anjos atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que alegou que o aval do órgão federal foi indevidamente dispensado pelo governo de Minas Gerais no processo de licenciamento do empreendimento. O MPF destacou que a legislação estabelece que qualquer intervenção acima de 50 hectares exige aval federal, e o projeto da Tamisa prevê a destruição de mais de 100 hectares de vegetação nativa para a extração de 31 milhões de toneladas de minério de ferro ao longo de 13 anos.
