Será, enfim, o início da responsabilização das petrolíferas sobre as emissões dos combustíveis fósseis que exploram, produzem, refinam e comercializam? Na 5ª feira (25/6), um tribunal de Paris ordenou que a gigante do petróleo e gás TotalEnergies preste contas das emissões resultantes do uso de seus produtos por seus clientes, em um processo movido por ONGs e pela capital francesa. A corte determinou ainda que a empresa apresente planos para mitigar os riscos climáticos dessas emissões.
A decisão representa uma vitória parcial para as ONGs de combate às mudanças climáticas, que buscam aplicar uma lei francesa de 2017 sobre o dever de vigilância corporativa sobre a crise climática. Isso porque o tribunal não determinou medidas específicas pedidas na ação, como limitar a exploração e a produção de combustíveis fósseis ou estabelecer metas vinculativas de redução de emissões, informam Le Monde, Guardian e Reuters.
Durante audiências em fevereiro, os advogados da TotalEnergies argumentaram que a lei não abrangia o aquecimento global. No entanto, as ONGs que processam a empresa afirmaram que a referência da lei à prevenção de riscos ambientais engloba tanto a poluição local quanto as mudanças climáticas.
Os autores da ação acusaram a TotalEnergies de se recusar a contabilizar as emissões indiretas dos usuários finais, que, segundo eles, totalizaram 342 milhões de toneladas de CO₂ equivalente em 2024. Isso equivale às emissões anuais de cerca de 74 milhões de carros de passeio – quase duas vezes a atual frota brasileira de veículos desse porte.
A TotalEnergies argumentou que a lei se aplicava apenas às operações da própria empresa e de seus contratados, e não aos clientes. O tribunal, no entanto, afirmou que o plano de vigilância da empresa estava “incompleto” e concedeu à petrolífera seis meses para alterá-lo, a fim de incluir emissões provenientes de usuários finais – conhecidas como Escopo 3 e das quais todas as petrolíferas tentam se isentar.
Contudo, a Justiça francesa entendeu que “as emissões de gases de efeito estufa de Escopo 3 estão entre as emissões resultantes das atividades do grupo, conforme definido em lei, devido, em particular, à ligação intrínseca entre a produção de petróleo e gás e a combustão dos produtos pelos usuários”.
A cidade de Paris classificou a decisão judicial como um “marco” na história da legislação climática francesa. “Pela primeira vez, um juiz reconhece que os riscos climáticos de fato se enquadram no dever de vigilância que cabe às grandes corporações, e nenhuma multinacional de combustíveis fósseis pode se esquivar dessa responsabilidade”, afirmou a vice-prefeita Alice Timsit, em comunicado.
Este caso é o mais recente de uma crescente onda de litígios climáticos contra grandes empresas emissoras de gases de efeito estufa em todo o mundo.
UOL, Financial Times, Climate Home, Bloomberg, AP e Euractiv também noticiaram a responsabilização da TotalEnergies pelas emissões de seus clientes.
