O Índice de Democracia Ambiental (IDA) elaborado pelo Instituto Centro de Vida (ICV) e pela Transparência Internacional Brasil apresenta os níveis de transparência e proteção a defensores ambientais na Amazônia Legal. No mais recente levantamento, lançado na 5ª feira (2/7), a União obteve 70,7 pontos, de um total de 100, nível avaliado como “bom”. Mas, entre os nove estados amazônicos, quatro ficaram no nível “regular” (entre 40 e 59,9 pontos), e cinco, na classificação “ruim” (20 a 39,9 pontos). O que mostra a negligência das unidades da federação com o tema.
A média dos estados foi de 40,8 pontos, informa O Globo. As melhores pontuações foram de Mato Grosso (56,7 pontos), Pará (55,3) e Amazonas (43,8). O Maranhão, com 41,9 pontos, completa a lista de avaliação “regular”. No nível ruim estão Tocantins (39,6), Rondônia (36,2), Amapá (35,8), Acre (35,5) e Roraima (22,8) – este último bem próximo da classificação “péssimo”, de zero a 19,9 pontos.
Foram analisados 120 indicadores para medir como estados e União garantem a governança socioambiental efetiva, justa e inclusiva e contribuem com a proteção de direitos socioambientais. A pesquisa mostra que o mais crítico deles é o de proteção de defensores ambientais, com média de 15,1 pontos entre os estados da Amazônia Legal.
Roraima registrou o pior desempenho nesse quesito (0,8 pontos), seguido por Acre (2,9), Rondônia (5,4) e Tocantins (5,7). Apenas três estados – Mato Grosso, Maranhão e Pará – possuem mecanismos de proteção a defensores ambientais.
Na Amazônia Real, Olivia Ainbinder, advogada e coordenadora do Programa de Integridade Socioambiental da Transparência Internacional Brasil, afirma que os dados revelam a pouca institucionalização da agenda de proteção a ativistas ambientais na Amazônia Legal. A maioria dos estados não possui arcabouço para prevenir riscos, proteger pessoas e responder de forma adequada a situações de violência, reforça.
Para mudar este cenário, o IDA recomenda a aprovação, pelo Senado Federal, do Acordo de Escazú – primeiro tratado ambiental da América Latina e do Caribe e o único no mundo a conter disposições específicas para a proteção de defensores do meio. Além disso, recomenda o fortalecimento dos programas de proteção a defensores e defensoras ambientais nos níveis federal e estadual na Amazônia; o aprimoramento de instrumentos de participação social em temas ambientais; e a criação e reforço de estruturas especializadas em meio ambiente, questões fundiárias e Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais no Judiciário, Ministério Público, Defensorias e polícias.
Em tempo: Com uma única canetada, o desembargador federal Flávio Jardim mudou o rumo de uma das mais longas disputas socioambientais da Amazônia: a licença de instalação do Projeto Volta Grande, uma mina de ouro a céu aberto da empresa canadense Belo Sun. Mas não foi a primeira vez que o nome do desembargador aparece em casos de litígios sobre extração mineral, licenciamento ambiental e grandes obras na Amazônia. Desde que entrou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em março de 2024, o magistrado passou a ocupar uma posição estratégica em processos capazes de influenciar o destino de negócios vultosos e de territórios tradicionais. Leandro Barbosa mostra na Agência Pública como a posição permitiu, em muitos casos, que esta única assinatura destravasse obras bilionárias ou redefinisse políticas públicas com impacto nacional.
