Aproveitando as atenções voltadas para a Copa do Mundo, a bancada ruralista no Congresso Nacional aprovou às pressas na última 5a feira (2/7) o regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 2.898/2025. O PL usa uma suposta “proteção” à agricultura familiar para enfraquecer o combate ao desmatamento.
Como explica o Brasil de Fato, o projeto altera a Lei dos Crimes Ambientais e estabelece um prazo de até 24 meses para que o infrator se regularize antes da aplicação de sanções. De autoria do deputado federal Lúcio Mosquini (MDB-RO), o PL foi apresentado sob o pretexto de proteger a agricultura familiar, criando um regime especial de sanção a proprietários de terras com até quatro módulos fiscais.
Os módulos fiscais são unidades de medida para as propriedades fixadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) que variam de 5 a 110 hectares, dependendo do município. Em Rondônia, estado de Mosquini, o módulo é de 60 hectares. Assim, fazendas com até 240 hectares – ou 336 campos de futebol -, seriam beneficiadas pelo projeto de lei.
O Observatório do Clima (OC) contesta a justificativa de proteção da agricultura familiar, apontando que a proposta pode beneficiar áreas de grandes dimensões. Em nota técnica publicada na 6a feira (3/7), o OC destaca que no Amazonas, por exemplo, em grande parte dos municípios esse módulo corresponde a 80 a 100 hectares, o que significa que uma pequena propriedade pode ter até 400 hectares, área equivalente a 560 campos de futebol.
“Na prática, isso amplia significativamente o alcance da proposta e pode impedir o embargo de imóveis onde tenham ocorrido desmatamentos ilegais de grande extensão, favorecendo a continuidade da infração e aumentando o risco de novos desmatamentos”, diz o documento.
“A agricultura familiar foi utilizada como argumento nesse projeto de lei para enfraquecer o controle dos órgãos do Sisnama [Sistema Nacional do Meio Ambiente], permitir a continuidade de práticas que constituem infração e inviabilizar a cessação dos danos ambientais”, explicou Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do OC. “É mais uma afronta do Congresso contra o meio ambiente.”
Este PL não é “filho único de pai solteiro”. ((o)) eco ressaltou que é o segundo projeto de lei antiambiental de Lúcio Mosquini a avançar neste ano na Câmara. Em maio, na infame “Semana do Agro”, os parlamentares aprovaram o PL 2.564/2025, que proíbe o uso de embargos remotos pelo IBAMA com base em imagens de satélite. A proposta pode impactar negativamente até 70% das ações atualmente realizadas pelo órgão ambiental na Amazônia.
Congresso em Foco e Diário do Centro do Mundo também repercutiram a notícia.
