O senador Jader Barbalho (MDB/PA) apresentou nesta semana um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto de lei que reduz a área da Floresta Nacional do Jamanxim (PA). Se aprovado, o projeto pode ser votado diretamente no plenário do Senado, sem apreciação das comissões temáticas da Casa.
Como assinalado pelo ((o)) eco, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, durante a infame “Semana do Agro”, junto com outras propostas que desmontam a fiscalização e a proteção do meio ambiente. A justificativa seria regularizar as ocupações de áreas dentro da FLONA, criada em 2006, e garantir segurança jurídica às propriedades localizadas na região.
No entanto, ambientalistas apontam o óbvio: a redução da área da FLONA do Jamanxim incentivará o desmatamento em uma das regiões da Amazônia mais pressionadas pela destruição ambiental. A proposta também pode incentivar novas ocupações ilegais, favorecendo a grilagem no território.
A FLONA do Jamanxim não é a única ameaçada pela ofensiva antiambiental no Congresso Nacional. Dos projetos de lei acelerados em maio, cinco tentam reverter ou reduzir Unidades de Conservação e Terras Indígenas. Entre os territórios ameaçados, estão a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca e as TIs Toldo Imbu e Morro dos Cavalos, todas em SC; a TI Tekoha Guasu Guavirá (PR); e a FLONA de Cristópolis (BA).
Em tempo: Para variar, a Câmara dos Deputados aprovou na 3ª feira (14/7) o requerimento de urgência para um projeto de decreto legislativo (PDL) que derruba o decreto federal que ampliou a área da Estação Ecológica de Taiamã, no Pantanal. De autoria da deputada Coronel Fernanda (PL/MT), a proposta quer retirar os quase 57 mil hectares de vegetação nativa incluídos na reserva pelo governo federal em março. Com a aprovação, o projeto poderá ser votado diretamente pelo plenário. ((o)) eco e Valor deram mais informações.
