Quando o assunto é eletricidade, o Congresso Nacional segue ignorando os interesses da população em favor de grupos econômicos e interesses escusos. Um cálculo feito pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE) estimou que a aprovação do Projeto de Lei nº 5.027/2019, com “jabutis” que preveem a contratação obrigatória de usinas termelétricas a gás e de pequenas centrais hidrelétricas, pode custar até R$ 1,3 trilhão nos próximos 30 anos aos consumidores brasileiros.
Originalmente, o PL apenas alterava uma lei para ampliar o desconto na tarifa de energia para irrigação e para poços semiartesianos. Depois da aprovação pela Câmara dos Deputados, o projeto se arrastou por anos no Senado. No entanto, ele foi ressuscitado repentinamente pelos senadores em uma tramitação relâmpago na Comissão de Serviços de Infraestrutura no último dia 14, com substitutivo repleto de elementos totalmente fora do escopo original da proposta, os famosos “jabutis”.
Como a Folha assinalou, essas emendas mexem na Lei de Desestatização da Eletrobras, na Lei do Petróleo e na legislação da microgeração distribuída. Como resultado, a nova proposta amplia subsídios, obriga a contratação de térmicas e de PCHs, impõe a expansão da infraestrutura de gás fóssil, entre outras maldades. O preço da brincadeira? R$ 44,2 bilhões anuais na conta de luz a partir de 2032, custo que subiria para R$ 54,9 bilhões anuais se somado às flexibilizações da legislação que desestatizou a Eletrobras.
Vários dos jabutis inseridos no PL são verdadeiros “zumbis” políticos: propostas já debatidas em outras ocasiões, mas que não foram aprovadas pelo Congresso. Um exemplo é a exigência de construção de termelétricas onde não há redes de gasoduto ou de transmissão.
“Eles [jabutis] não morrem nem com estaca no coração. É um jogo difícil. Alguns já foram derrubados uma dezena de vezes e continuam voltando. A ironia é que se eles ganham uma vez, ganham para sempre. Isso não vale para os consumidores”, afirmou Paulo Pedrosa, presidente da ABRACE.
Além de prejudicar os consumidores, a proposta do Senado contraria os interesses do próprio setor elétrico em prol de benefícios para poucos atores, especialmente do mercado de gás fóssil. “O PL [se aprovado] contribui ainda mais para destruir o próprio setor elétrico. Este é um processo que torna o setor ainda menos competitivo e prejudica a indústria nacional como um todo, além da sociedade em geral”, reforçou Victor Iocca, diretor de energia elétrica da ABRACE, ao Estadão.
Na última 6ª feira (24), a ABRACE e outras oito associações enviaram uma carta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil/AP), manifestando preocupação com os jabutis incluídos no substitutivo ao PL 5.017. A CNN Brasil deu mais detalhes.
