A novela do marco temporal para demarcação de Terras Indígenas no Supremo Tribunal Federal (STF) segue sem sinal de uma conclusão. A retomada do julgamento na semana passada foi interrompida na última 6ª feira (14/8), com o pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que solicitou mais tempo para analisar o processo. Com isso, o processo tem até 90 dias para ser devolvido ao plenário.
O julgamento estava ocorrendo em sessão virtual do plenário do STF, lembra o Brasil de Fato, com conclusão prevista para hoje (18/8). Até o momento, três ministros apresentaram seus votos – o presidente da Corte, Edson Fachin, e os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia -, todos em favor da proteção dos Direitos Territoriais Indígenas.
Os ministros analisam embargos de declaração, recursos que buscam esclarecer pontos da decisão do STF de setembro de 2023 que declarou o marco temporal como inconstitucional. O julgamento envolve o Tema 1.031, que discute a reintegração de posse de áreas ocupadas pelo Povo Xokleng em Santa Catarina, mas tem repercussão geral e serve de referência para todos os processos semelhantes no país.
O STF também analisa ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei nº 14.701/2023, com a qual o Congresso Nacional desafiou a decisão do STF e instituiu o marco temporal. Mas a tese não é a única ameaça aos Direitos Indígenas que tramita no Supremo: na semana passada, a Corte referendou uma decisão do ministro Flávio Dino autorizando a mineração em terras do Povo Cinta Larga.
A decisão é provisória e refere-se apenas ao Mandado de Injunção nº 7.516, apresentado pela Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga (PATJAMAAJ). No entanto, ela tem impacto em outros territórios, já que o STF fixou prazo de até dois anos para que o Congresso Nacional edite lei sobre a exploração mineral em Terras Indígenas.
Em nota, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) reiterou sua oposição a qualquer regulamentação ou liberação da mineração em territórios indígenas. “Liberar os territórios para a exploração de minérios – mesmo com o discurso de ‘mineração industrial regulamentada’ – traz riscos graves e devastadores. A história já provou que a estrutura da mineração abre caminho para invasões, contaminação de rios por mercúrio, desmatamento e degradação social”, destacou a entidade. O Globo deu mais detalhes.
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Em tempo: Um dos maiores projetos de produção de fertilizantes e de urânio do Brasil está prestes a obter sua licença ambiental, e com aval da FUNAI. Segundo a Folha, a entidade mudou seu posicionamento sobre os impactos do Projeto Santa Quitéria, em Itataia (CE), e isentou o empreendimento de apresentar estudos específicos sobre seus impactos sobre grupos indígenas e de realizar consultas prévias às comunidades locais. O que contraria a posição da própria FUNAI, tomada no ano passado, na qual afirmava ser “necessária a realização de processo de consulta específico junto às comunidades indígenas” e cobrava estudos de campo para avaliar os efeitos do empreendimento.
O projeto está no entorno da Terra Indígena Serra das Matas, cuja demarcação se arrasta há mais de 20 anos. Uma das principais preocupações diz respeito à grande demanda hídrica do empreendimento e à logística da operação, o que pode afetar os recursos hídricos, as atividades produtivas e o patrimônio cultural indígena.
