A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) publicou uma nova resolução sobre mudanças climáticas. A norma, que entrou em vigor no fim de julho, fortalece a fiscalização sobre estados e municípios em questões relacionadas à crise climática.
O documento estabelece diretrizes para a atuação dos Tribunais de Contas em assuntos como governança climática, financiamento climático, adaptação, mitigação, justiça climática, transparência, integridade, participação social e gestão de riscos de desastres e resiliência, explica a Transparência Internacional Brasil. A organização foi uma das entidades articuladoras da medida, que também contou com a participação da LACLIMA e do Centro Brasil no Clima.
A partir de agora, os integrantes dos Tribunais de Contas têm diretrizes comuns para fiscalizar questões como a criação e a implementação de planos de mitigação e adaptação climática; a existência ou não de metas climáticas nos planos plurianuais de estados e municípios; e os sistemas de alerta antecipado de desastres.
Dessa forma, a fiscalização deixa de observar apenas a regularidade formal das despesas e dos contratos, destaca a Revista Amazônia. A análise passa a considerar se o dinheiro público está associado a políticas capazes de reduzir riscos, proteger populações vulneráveis e responder a secas, enchentes, ondas de calor e outros impactos.
Para a analista do Programa de Integridade Socioambiental da Transparência Internacional Brasil, Débora Carvalho, os Tribunais de Contas têm papel central na agenda climática, pois controlam receitas, despesas e instrumentos de governança de estados e municípios. “A crise do clima é uma realidade e precisamos saber, enquanto sociedade, se as políticas para o seu enfrentamento existem, se elas são eficientes, se são acessíveis e se elas estão sendo construídas com as pessoas mais afetadas”, afirmou.
