Observatório do Clima atualiza “Pacote da Destruição” no Congresso
.../2023 que estabelece o marco temporal para a demarcação de Terras Indígenas, tese já declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal...
marco temporal Terras Indígenas
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Indígenas cumprem prazo combinado com governo e deixam porto da Cargill em Santarém
...na aprovação da lei do marco temporal no Congresso Nacional, uma tese que já tinha sido declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Fede...
Um vitória indígena após tantas perdas
...ou a famigerada lei do marco temporal, aprovada pelo Congresso Nacional mesmo depois do Supremo Tribunal Federal (STF) dizer que a tese era i...
O que esperar das pautas ambientais no Congresso Nacional em 2026
...solidada, estendendo o marco temporal para ocupações ilegais até 2014 e autorizando a regularização de quem já foi beneficiado anteriormente....
Com seis votos, STF forma maioria e derruba marco temporal
...ruralistas, a tese do marco temporal propõe que Terras Indígenas só sejam demarcadas se comprovada sua ocupação pelos Povos Originários no d...
Direito indígena é moeda de troca em disputa entre Congresso e STF, diz advogado
...) nas decisões sobre o marco temporal, destaca a Agência Pública. A Corte retomou o julgamento de quatro ações sobre a Lei nº 14.701/2023,
Gilmar pede e Fachin abre plenário virtual do STF para julgar marco temporal
...resso, que instituiu o marco temporal. A lei foi aprovada mesmo após a tese ser declarada inconstitucional pelo STF, lembram ((o))eco, Poder...
STF poderá deixar para 2026 decisão sobre marco temporal
...nº 48, que institui o marco temporal. A ação espúria dos parlamentares provocou protestos de indígenas em várias partes do país. Um grupo de...
STF inicia julgamento de ações contra a lei do marco temporal
...constitucionalidade do marco temporal. Nós sempre estivemos aqui”, disse Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígen...
Em nova “boiada”, Senado aprova PEC do marco temporal a toque de caixa
...8/2023, que institui o marco temporal para demarcação de Terras Indígenas. A PEC agora segue para a Câmara, onde a chance de mudança no
Alcolumbre pauta PEC do marco temporal na véspera de julgamento no STF
...Constituição (PEC) do marco temporal. A PEC define que só podem ser demarcadas Terras Indígenas ocupadas antes de 5 de outubro de 1988, quan...
Ruralistas preparam pacote no Congresso contra demarcação de Terras Indígenas
...o -, retoma a ideia do marco temporal em 1988. A PEC 132/2015, parada há anos na Câmara, também resgata o marco temporal, mas
