O que são Terras Raras:
Terras raras compreendem um grupo de 17 elementos químicos de difícil extração e refino essenciais para a transição energética, dispositivos eletrônicos, ímãs de motores elétricos, inteligência artificial e sistemas de defesa.
São eles: Cério, Disprósio, Érbio, Escândio, Európio, Gadolínio, Hólmio, Itérbio, Ítrio, Lantânio, Lutécio, Neodímio, Praseodímio, Promécio, Samário, Térbio e Túlio.
Esses químicos podem ser usados na construção de:
- smartphones,
- televisores,
- câmaras digitais,
- Lâmpadas LED,
- Equipamento de raio-x e tomografia,
- ímãs permanentes (para veículos elétricos e aerogeradores),
- aviões de caça,
- submarinos,
- equipamentos com telêmetro a laser.
Praticamente todas as grandes inovações da atualidade dependem de minerais críticos. A China domina a produção e o processamento – 70% da produção global vem do país asiático-, enquanto os EUA tentam montar uma cadeia produtiva alternativa.
Terras raras no Brasil:
O Brasil está em uma posição de destaque, pois detém a segunda maior reserva global de terras raras – e a única fora da China. Além das grandes reservas, o Brasil também possui vantagens como: matriz elétrica mais limpa, território estável e conhecimento técnico.
As principais reservas de terras raras no país estão nos estados do Ceará, Goiás, Maranhão, Piauí e Rio Grande do Sul. Este último, espaço que o Brasil reivindica na ONU como seu desde 2018. A Elevação do Rio Grande está a mais de 600 milhas náuticas além da Zona Econômica Exclusiva (ZEE), logo, o país não possui soberania automática sobre a área. O pedido está em análise pela Comissão de Limites de Plataforma Continental (CLPC).
O Brasil possui uma única mineradora de terras raras em operação comercial no país, Serra Verde Group, localizada em Minaçu (GO). A empresa é a única mineradora fora da Ásia a extrair em escala comercial quatro elementos mais cobiçados dentre os 17.
Serra Verde tem capacidade de produzir cerca de 5 mil toneladas por ano de materiais processados. Ela foi comprada pela empresa americana USA Rare Earth (USAR).
Existe legislação brasileira para terras raras?
A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), aprovada pela Câmara, está para ser votada no Senado.
O projeto aprovado pelos deputados propõe a criação de um fundo garantidor para estimular projetos e crédito tributário no valor de R$ 5 bilhões, com o objetivo de incentivar o processamento de minérios no país.
A União será responsável por criar o fundo, do qual participará como cotista, no valor de até R$ 2 bilhões, mas que terá natureza privada. Ainda de acordo com a proposta, será criado o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE), que prevê a concessão de créditos fiscais entre 2030 e 2034, no valor de R$ 1 bilhão por ano.
Por hora, mineradores e ambientalistas (pasmem) discordam do texto como ele está.
Na avaliação de mineradoras que participaram ativamente das negociações da proposta, alguns pontos do projeto recém-aprovado ampliam excessivamente a intervenção estatal, aumentam a burocracia regulatória e podem gerar insegurança para investidores. Um dos pontos reivindicados pelas empresas é a inclusão detalhada dos ritos de consulta a comunidades tradicionais e dos filtros de investimento estrangeiro, para evitar futuras judicializações.
Já as organizações da sociedade civil criticam o marco aprovado pela Câmara por priorizar a aceleração de empreendimentos minerários sem estabelecer mecanismos robustos de controle ambiental, transparência e participação social. Também há críticas à ausência de mecanismos explícitos de consulta prévia, livre e informada a Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
