Tratado Global Contra Poluição Plástica

A poluição por plásticos é uma crise que não respeita fronteiras, assim como a crise climática. 

Da mesma forma que os gases de efeito estufa emitidos em um país não ficam “presos” em caixinhas e vão para a atmosfera, os plásticos produzidos em uma nação costumam parar em rios e nos oceanos, “viajando” por todo o mundo. 

Esse material vira alimento de espécies marinhas, “migrando” com peixes, mamíferos, aves, répteis e anfíbios – o que agrava outra grave crise do planeta, a da biodiversidade.

Combustíveis fósseis, plástico e clima

A indústria de plásticos responde hoje por 12% da demanda mundial de petróleo e por 8,5% da demanda por gás fóssil, combustíveis que, junto com o carvão, representam até 80% das emissões que agravam as mudanças climáticas. 

A crise dos plásticos e a crise climática também estão ligadas pelas tentativas de seus causadores de propor soluções que não atacam o problema principal. 

Os produtores de plásticos tentam vender o aumento da reciclagem e da reutilização como alternativas, mas a produção de plástico virgem deve triplicar até 2080. 

De forma similar, a indústria de combustíveis fósseis quer criar tecnologias caras e sem efetividade comprovada, como a estocagem de carbono, para continuar ampliando sua produção.

Plástico e Meio Ambiente

O ciclo de vida do plástico começa com a extração de petróleo, que fornece tanto a matéria-prima quanto a fonte de energia para sua produção. Cerca de 75% de todas as emissões de gases do efeito estufa do ciclo de vida do plástico ocorrem na sua fabricação. 

Estudos deixam claro a necessidade de cortes profundos na produção para reduzir estas emissões. 

A cadeia do plástico contribuiu para 3,4% das emissões globais, de acordo com estudo da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A poluição por plástico pode inviabilizar o Acordo de Paris: mesmo que setores intensivos em emissões, como transporte, eletricidade, agricultura e indústria, atinjam metas de descarbonização, as taxas atuais de produção e consumo de plástico, se mantidas, podem violar o limite de aumento da temperatura em 1,5ºC, consumindo o orçamento global de carbono em 2060.  

O plástico está em todo lugar, poluindo até ambientes inabitados por humanos – como, por exemplo, na Antártida, onde a substância chega por meio das nuvens de chuva. Sem falar na contaminação do ambiente marinho. 

• A poluição por plásticos cria uma ameaça sem precedentes para os oceanos. 
• Atinge cerca de 92% dos recifes de corais rasos do planeta, importantes habitats da vida marinha. 
• Mais de 170 trilhões de partículas plásticas flutuam nos oceanos, o equivalente a entre 1,1 milhão e 4,9 milhões de toneladas de lixo.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, afirma que os impactos da poluição por plástico perdurarão por séculos. 

“Precisamos urgentemente de uma ação coletiva para revitalizar os oceanos. Trabalhar em conjunto com a natureza, e não contra ela”, ressalta.

Plástico e Saúde

A poluição plástica ameaça todos os seres vivos. 

Os microplásticos são encontrados em todas as partes do corpo humano: sangue, cérebro, pulmão e até mesmo na placenta e no cordão umbilical. 

Estudos recentes mostram a presença de mais de 16 mil substâncias químicas em plásticos, sendo que 4.200 delas (25%) são conhecidamente perigosas para a saúde humana. As substâncias químicas tóxicas presentes nos plásticos migram para o meio ambiente e para organismos vivos ao longo de todo o ciclo de vida destes produtos, indo parar nos materiais resultantes da reciclagem e nos microplásticos dispersos em todo o globo terrestre.  

Esse contato tão intenso e intrínseco com o plástico afeta profundamente a saúde humana, com alterações hormonais, câncer, problemas cardíacos e infertilidade.

Plástico e Economia

Aumentar a produção de plástico não faz sentido econômico. 

• A poluição plástica deve continuar crescendo e dobrar até 2060.
• Atualmente, a produção global é de 516 milhões de toneladas por ano, e apenas 9% são reciclados de forma correta uma vez. Para a segunda reciclagem, a parcela é ainda menor.
• 45% das 7 milhões de toneladas produzidas atualmente no Brasil são de uso único, como embalagens, copos, canudos e sacolas. 
• Mais de 10 milhões de toneladas de plástico entram no mercado interno a cada ano. 
• O país despeja por ano nos oceanos cerca de 1,3 milhão de toneladas de plástico – 8% do total mundial, sendo o 8º maior poluidor marítimo pelo material.

Os prejuízos ambientais e financeiros causados por esses produtos não são incorporados ao custo de produção das empresas, o que afetaria ainda mais os resultados econômicos dessa indústria. Mas são socializados, e de forma desigual. Setores como turismo, pesqueiro e navegação sofrem mais o seu impacto.

Assim como ocorre com as crises climática e de biodiversidade, são os mais pobres os que mais sofrem com a poluição dos plásticos.

Um estudo comissionado pelo WWF adverte que o verdadeiro custo do plástico para o meio ambiente, para a saúde e para as economias pode ser até dez vezes superior para os países de baixa renda, embora estes consumam quase três vezes menos plástico per capita do que os de alta renda.

Além disso, o Brasil importa 12 mil toneladas de resíduos plásticos por ano, uma taxa que cresce 7% ao ano. À medida que aumentam as importações de resíduos, aumenta também a quantidade de resíduos mal geridos.

Plástico e Reciclagem

A reciclagem por si só não resolverá a crise do plástico. 

Apenas 9% do plástico é reciclado em todo o mundo atualmente. No Brasil, o percentual cai para 1,3%. 

Sistemas ineficazes de descarte e coleta facilitam a sua disseminação no meio ambiente, tornando o plástico um resíduo onipresente. Outro problema é o limite do reaproveitamento.

Além disso, a logística de recuperação e reciclagem de resíduos é intensiva no uso de energia e resulta em material de qualidade e funcionalidade inferior ao original. Mesmo quando o produto é reaproveitado, como no caso do PET para a fabricação de novas garrafas, ele não suporta muitos ciclos de reciclagem. 

A indústria fóssil quer vender a ideia de que a reciclagem avançada, que inclui a reciclagem química, é a solução para a crise. 

Porém, análises já apontam os entraves da tecnologia, como, por exemplo, o alto consumo energético dos processos químicos, cuja pegada de carbono pode superar a da produção convencional, caso utilize fontes não renováveis. 

Os resíduos plásticos geram prejuízos econômicos de R$ 9,5 trilhões por ano, que recaem sobre os consumidores. 

A gente precisa colocar nessa equação o custo da externalidade negativa que não é paga pelo setor que coloca embalagem não reciclável no mercado e que não arca com o custo do gerenciamento de resíduos, da coleta, do design inclusive. Esse é um custo de R$ 9,5 trilhões por ano, que é pago por quem está na ponta

Lara Iwanicki, gerente de advocacy e estratégia da Oceana.

Não há que inventar a roda, a única saída é diminuir a produção e o consumo de plástico. 

Como foi a participação do Brasil no Tratado Contra a Poluição Plástica

A 5ª rodada de negociações sobre um tratado global juridicamente vinculante da ONU, visando reduzir a poluição plástica em todo o seu ciclo de vida, aconteceu em agosto de 2025 em Genebra. 

Após 10 dias de negociações, e horas após o prazo oficial expirar, os 185 países participantes não chegaram a um consenso, e o aguardado (e necessário) tratado não saiu. O comitê de negociações da ONU concordou em retomar as discussões, mas a data é uma incógnita.

Mais uma vez, os países produtores de petróleo foram os principais culpados pela falta de um texto condizente com a emergência da poluição plástica. Os principais bloqueadores foram liderados por EUA, Arábia Saudita e Kuwait.

Apesar da sua responsabilidade direta no problema, as empresas responsáveis pela poluição por plásticos, pela crise climática e pela crise da biodiversidade têm frequentado as mesas de negociação para o Tratado Global Contra a Poluição Plástica promovidas pela ONU, buscando obstruir um acordo eficaz de combate a essas crises. 

O Brasil pressionou pouco nas discussões. Uma análise da Repórter Brasil concluiu que o lobby da indústria influenciou a posição brasileira em tratado sobre poluição plástica.

Os petroestados não apenas tomaram o tratado sobre plásticos como refém, mas tentaram estrangulá-lo na banheira e enterrar o corpo

Tim Grabiel, advogado sênior e consultor político da Environmental Investigation Agency (EIA).