Pantanal em Chamas
- Números de queimadas superam os registrados no mesmo período de 2020, quando houve recorde de devastação no bioma.
- A atividade humana é a principal causa dos incêndios. Já a mudança climática provoca seca extrema, altas temperaturas e uma estação chuvosa fraca, eventos que formam barril de pólvora na região.
- A ocupação não planejada das cabeceiras do Pantanal pelo agronegócio e por pequenas centrais hidrelétricas diminuiu os picos de inundação do bioma, complicando ainda mais a situação do Pantanal.
- Infratores livres: governo de Mato Grosso deu anistia milionária a quem queimou o bioma ilegalmente, enquanto governo de Mato Grosso do Sul não recebe valor de multas desde 2020.
- O Congresso Nacional, com Artur Lira na cabeça, tem criado um ambiente político propício para as queimadas, tanto por meio dos PLs da Destruição quanto sequestrando recursos que deveriam ser empregados nas situações extremas por meio do orçamento secreto.
O Pantanal está pegando fogo.
A área é maior do que seis vezes a da cidade de São Paulo. Em todo o Pantanal o número de focos de calor já é mais de 1.000% superior ao registrado em 2023.
Segundo dados do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LASA/UFRJ), cerca de ¼ da área total incendiada se localiza em Áreas Protegidas do Pantanal, como Unidades de Conservação e Terras Indígenas, principalmente na Serra do Amolar – o que preocupa biólogos e pantaneiros. A Serra do Amolar (MS) é um importante corredor ecológico do Pantanal.
O climatologista Carlos Nobre afirma que a maioria das queimadas recentes foi provocada pela atividade humana: “O INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) tem um sistema que detecta descargas elétricas, os raios. (…) O INPE mediu na primeira quinzena de junho 50 descargas elétricas no Pantanal, [um] nada. Houve mais de 1.300 incêndios no Pantanal nesse período. Infelizmente, mais de 95% dos incêndios que estamos vendo no Pantanal, Cerrado e Amazônia são [provocados por] humanos”.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, concorda, afirmando que os incêndios atuais no Pantanal são agravados pelos extremos climáticos e pelo que chamou de ações criminosas – até porque as queimadas para limpar pasto estão proibidas:“Mais de 80% dos incêndios estão [acontecendo] dentro de propriedades particulares.”
Como chegamos até aqui?
Períodos de seca sempre aconteceram, mas não com a frequência e a intensidade que estamos vendo. Isso tem nome: mudança do clima. E tem causa: a emissão dos gases de efeito estufa. Eles são gerados principalmente pela queima de combustíveis fósseis em todo o mundo.
Desde o começo da década de 2020 o Pantanal Norte tem tido 13% a mais de dias sem chuva do que nos anos 1960, e a massa de água é 16% menor durante a estação da seca, considerando os últimos dez anos. Esta é uma tendência de longo prazo, que foi agravada este ano pelo El Niño. Segundo pesquisadores da UNEMAT, “esses resultados mostram que o Pantanal está perdendo água e passando por uma seca mais severa hoje em dia do que no passado”.
E quais atividades humanas “riscam o fósforo” que incendeia o Pantanal? Muito além das bitucas de cigarro e das pequenas fogueiras de turistas e trabalhadores, as queimadas são provocadas principalmente pela atividade agropecuária, seja para “limpar” áreas desmatadas para virarem lavouras e pastagens, seja para controlar pragas ou livrar o terreno de arbustos e as chamadas – erroneamente – ervas daninhas. Estas atividades precisam de autorização de autoridades ambientais.
Apesar da visita do presidente Lula ao Mato Grosso do Sul, a sanção da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e o reforço do contingente de brigadistas, as ações políticas contra o fogo ainda são insuficientes. O principal motor do fogo no Pantanal é a ação humana, porém aqueles que contribuem para a deterioração do bioma há anos não estão sendo punidos.
Em Mato Grosso, o Ministério Público do Mato Grosso (MPMT) e o governo do estado fizeram uma série de acordos com fazendeiros multados por desmatamento ilegal em que deixaram de cobrar indenizações pelos danos ambientais causados pela destruição não só do Pantanal, mas também da Amazônia e do Cerrado. O estado não confirmou o valor que foi anistiado, mas em apenas um caso, de um fazendeiro foi multado em 2021 por desmatar ilegal de 709 hectares no bioma Cerrado, o valor cobrado era de R$ 5,7 milhões.
Já em Mato Grosso do Sul, o governo não recebeu valor de multas que somam R$ 54 milhões por incêndios no Pantanal. Foram 94 infrações, aplicadas entre janeiro de 2020 e junho de 2024, que não chegou ao poder público pois “processos administrativos causam a demora no repasse”, afirmou em live o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC), Jaime Verruc.
O que precisamos:
- Fortalecer o Prevfogo/IBAMA e incentivar, capacitar, equipar e reforçar o orçamento das brigadas pantaneiras de combate ao fogo – estas medidas devem ser tomadas pelos governos federal e dos estados de MS e MT.
- Colocar a Polícia Federal no combate às queimadas e aos incêndios criminosos – ação a ser tomada pelo governo federal.
- Elaborar a lei específica para assegurar a conservação do Pantanal como exigido pela Constituição – ação a ser tomada pelo governo federal (veja nota técnica sobre a tramitação deste PL).
- Frear todos os projetos de lei do pacote da destruição que tramitam no Congresso – estas ações devem ser feitas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
- Reduzir urgentemente as emissões de gases de efeito estufa produzidas pelo Brasil, zerando o desmatamento e eliminando gradualmente a produção e a queima de combustíveis fósseis – a liderança desta ação deve ser do governo federal, que precisa apresentar urgentemente seu novo Plano Clima e uma nova contribuição para o Acordo de Paris alinhada com a meta de aquecimento global máximo de 1,5ºC.
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ClimaInfo, setembro de 2024